RETIFICAÇÃO DO EDITAL
21 de Junho de 2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2021
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 012/2021
REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2021
1. PREÂMBULO:
1.1. O MUNICÍPIO DE POXOREU-MT, por intermédio da CPL,designada pela Portaria Municipal 297/2021, de 05 de maio de 2021, torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizado alteração no Edital de Licitação Pregão Presencial nº 012/2021, com base no que dispõe a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
2. PRORROGAÇÃO DA DATA: Recebimento e abertura dos envelopes [Propostas de Preço e documentos de Habilitação] ocorrerão em sessão pública e deverão ser entregues, no máximo, até às 08h00min do dia 28/06/2021
Tendo em vista a data atual (25/06/2021) ser ponto facultativo no municipio.
3. PROPOSTA DE PREÇOS: NO ITEM 5 PROPOSTA DE PREÇO, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
5.1. O envelope “Proposta de Preço” deverá conter a proposta de preço da licitante, que deverá atender aos seguintes requisitos:
I. A(s) licitante(s) deverá(ão) apresentar, em envelope lacrado, a proposta de preços, em uma via impressa pela Proposta Eletrônica fornecida juntamente com o edital pela Comissão de Licitação, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas;
I.a. Suas folhas devem estar devidamente rubricadas e a última assinada por pessoa legalmente habilitada com poderes para comprometer-se pela empresa licitante;
I.b. A mesma proposta escrita deverá ser salva em Pen-drive em formato XML para processamento junto ao Sistema de Pregão, e entregue dentro do mesmo envelope com a proposta escrita, sendo entregue à Pregoeira;
I.c. Caso não consiga imprimir pela Proposta Eletrônica emitida do sistema gerado pela Prefeitura a empresa poderá adotar o modelo constante do Anexo IX.
I.d. A ausência da proposta escrita não desclassificará a licitante, desde que apresente a proposta em formato XML;
I.e. A ausência da proposta em formato XML, não e motivo para desclassificação desde que apresente a proposta escrita.
I.f. Havendo divergência entre as propostas escritas e a de formato XML, prevalecerá a de formato XML.
4. VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: NO ITEM 15 DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
15.1. A Ata de Registro de Preços vigorará por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia após a devida publicação legal.
15.2. Publicada na imprensa oficial o extrato da Ata de Registro de Preço terá efeito de compromisso de fornecimento.
15.3. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários na execução do objeto da presente licitação, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, nos termos do § 1.º, do artigo 65, da Lei Federal n.º 8.666/93.
5. A publicação no DOC (Diário Oficial De Contas) E AMM (Diário Oficial Eletrônico Dos Municípios - Mato Grosso), NO DIA 14/06/2021, Segue a seguinte alteração: Onde lê-se: REAVISO, passa-se a ler: RETIFICAÇÃO DO EDITAL
6. DA RATIFICAÇÃO:
a. Não será reaberto um novo prazo para julgamento das propostas, tenho em vista que não há prejuízo na apresentação das propostas.
b. Ficam ratificadas as demais disposições originárias.
Poxoréu-MT, 18 de junho de 2021.
MARCUS JUAN NASCIMENTO ROCHA
PRESIDENTE DA CPL