PORTARIA N.º 261/2021
21 de Junho de 2021
“DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) PARA PROVIMENTO EFETIVO, CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
CONSIDERANDO, o Edital de Processo Seletivo Público nº. 01/2018, para ingresso em cargo público de provimento efetivo, publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT) em 20 de agosto de 2018;
CONSIDERANDO, o Resultado Final do Processo Seletivo Público nº. 01/2018, publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT) em 16 de novembro de 2018;
CONSIDERANDO, a Homologação, realizado por meio Decreto Municipal nº. 62/2018, datado de 28 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT) em 30 de novembro de 2018;
CONSIDERANDO, a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Circular Interna nº 159/2021/SMS/PMA;
CONSIDERANDO, o relatório de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, emitido em 09/06/2021;
CONSIDERANDO, por fim a necessidade de preenchimento de vagas de provimento efetivo, nos quadros funcionais do Município de Araputanga/MT;
RESOLVE:
ART. 1º- Ficam convocados os candidatos classificados, constante no quadro abaixo desta Portaria relacionado, para os cargos de Provimento Efetivo, da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT.
CARGO- 01: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
| CLASS. | INSC. | NOME | NOTA FINAL |
| 10 | 14 | VERA LUCIA DA SILVA | 59,00 |
| 12 | 302 | VALERIA GONSALVES LIMA DA SILVA | 56,00 |
ART. 2º Os nomeados constantes nesta Portaria deverão comparecer na Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, situado na Rua Antenor Mamedes,nº 911, Centro, no horário das 07:00 às 13:00, para apresentação dos documentos constante do Anexo I , e todos os exames exigidos no Anexo VIII do Edital de Abertura, para encaminhamento da avaliação médica destinados à deflagração do processo de Posse.
ART. 3º- Somente tomarão posse aqueles que cumprirem as exigências do artigo anterior.
ART. 4º- Os nomeados constantes nesta Portaria que não tomarem posse em até 30 dias a contar da publicação desta Portaria, estarão renunciando, tacitamente, à vaga para qual foram nomeados. A nomeação será considerada nula, ficando a cargo do Chefe do Executivo Municipal, convocar novo candidato, conforme a Lista de Classificação, para suprir as vagas não preenchidas.
ART. 5º- Os nomeados que não desejarem ser empossados nos cargos poderão formalizar a desistência mediante preenchimento de Termo próprio, e encaminhar ao Setor de Recursos Humanos do Município de Araputanga/MT.
ART. 6º- Esta Portaria Entra em Vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal
ANEXO I
DOS DOCUMENTOS PARA A POSSE
| ACE | 1- Cópia do RG e CPF; 2- Comprovante de inscrição no pis/pasep; 3- Cópia da certidão de nascimento ou casamento; 4- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo; 5- Comprovante de conclusão com aproveitamento do curso de formação inicial; 6- Comprovante de residência; 7- Cópia do titulo eleitoral; 8- Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais; 9- Cópia do certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar (se do sexo masculino); 10- Cópia da carteira de trabalho (frente e verso); 11- Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos e carteira de vacina dos filhos até 5 anos de idade; 12- Cópia do CPF do cônjuge e dos filhos maiores de 18 anos; 13- Copia do RG e CPF dos pais; 14- Declaração de não acumulo de cargo público; 15- Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio; 16- Declaração de dependentes; 17- Certidão negativa de antecedentes criminais; 18- Outros que estiverem presentes no Edital do Processo Seletivo Público. |