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Pref. Araputanga

“DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) PARA PROVIMENTO EFETIVO, CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

CONSIDERANDO, o Edital de Processo Seletivo Público nº. 01/2018, para ingresso em cargo público de provimento efetivo, publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT) em 20 de agosto de 2018;

CONSIDERANDO, o Resultado Final do Processo Seletivo Público nº. 01/2018, publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT) em 16 de novembro de 2018;

CONSIDERANDO, a Homologação, realizado por meio Decreto Municipal nº. 62/2018, datado de 28 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT) em 30 de novembro de 2018;

CONSIDERANDO, a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Circular Interna nº 159/2021/SMS/PMA;

CONSIDERANDO, o relatório de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, emitido em 09/06/2021;

CONSIDERANDO, por fim a necessidade de preenchimento de vagas de provimento efetivo, nos quadros funcionais do Município de Araputanga/MT;

RESOLVE:

ART. 1º- Ficam convocados os candidatos classificados, constante no quadro abaixo desta Portaria relacionado, para os cargos de Provimento Efetivo, da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT.

CARGO- 01: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

CLASS.

INSC.

NOME

NOTA FINAL

10

14

VERA LUCIA DA SILVA

59,00

12

302

VALERIA GONSALVES LIMA DA SILVA

56,00

ART. 2º Os nomeados constantes nesta Portaria deverão comparecer na Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, situado na Rua Antenor Mamedes,nº 911, Centro, no horário das 07:00 às 13:00, para apresentação dos documentos constante do Anexo I , e todos os exames exigidos no Anexo VIII do Edital de Abertura, para encaminhamento da avaliação médica destinados à deflagração do processo de Posse.

ART. 3º- Somente tomarão posse aqueles que cumprirem as exigências do artigo anterior.

ART. 4º- Os nomeados constantes nesta Portaria que não tomarem posse em até 30 dias a contar da publicação desta Portaria, estarão renunciando, tacitamente, à vaga para qual foram nomeados. A nomeação será considerada nula, ficando a cargo do Chefe do Executivo Municipal, convocar novo candidato, conforme a Lista de Classificação, para suprir as vagas não preenchidas.

ART. 5º- Os nomeados que não desejarem ser empossados nos cargos poderão formalizar a desistência mediante preenchimento de Termo próprio, e encaminhar ao Setor de Recursos Humanos do Município de Araputanga/MT.

ART. 6º- Esta Portaria Entra em Vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal

ANEXO I

DOS DOCUMENTOS PARA A POSSE

ACE

1- Cópia do RG e CPF;

2- Comprovante de inscrição no pis/pasep;

3- Cópia da certidão de nascimento ou casamento;

4- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

5- Comprovante de conclusão com aproveitamento do curso de formação inicial;

6- Comprovante de residência;

7- Cópia do titulo eleitoral;

8- Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;

9- Cópia do certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar (se do sexo masculino);

10- Cópia da carteira de trabalho (frente e verso);

11- Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos e carteira de vacina dos filhos até 5 anos de idade;

12- Cópia do CPF do cônjuge e dos filhos maiores de 18 anos;

13- Copia do RG e CPF dos pais;

14- Declaração de não acumulo de cargo público;

15- Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio;

16- Declaração de dependentes;

17- Certidão negativa de antecedentes criminais;

18- Outros que estiverem presentes no Edital do Processo Seletivo Público.