ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (SEMEC)

SEGUNDA RETIFICAÇÃO AO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2021

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Dr. Guilherme Pinto Cardoso nº 539 Centro, inscrita no CNPJ sob n° 15.024.029/0001-80, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Jamis Silva Bolandin, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 26/2013, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), vem realizar a segunda retificação ao edital da chamada pública n.º 001/2021 nos itens conforme abaixo:

1) ACRESCENTAR O SEGUINTE ANEXO:

ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA DO AGRICULTOR FAMILIAR PARA BENEFICIÁRIOS FORNECEDORES (FORNECEDOR INDIVIDUAL)

DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (CHAMADA PÚBLICA Nº ______)

Eu,___________________________________________________________________, CPF nº_______________________________ e DAP física nº___________________________________, declaro, para fins de participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que os gêneros alimentícios relacionados na proposta de venda em meu nome são oriundos de produção própria e e produzidos em minha Unidade de Produção Familiar.

Local, ____/____/_____

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Assinatura