A Prefeitura Municipal de Jaciara-MT, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria n.º 153/2021, de 06 de abril de 2021, torna público que referente a publicação veiculada no Jornal Oficial dos Municipios de Mato Grosso e Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 18 de junho de 2021, com relação ao Convite nº. 003/2021 que tem por objeto:

ONDE SE LÊ: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços Técnicos de Assessoria, Consultoria e Auditoria Externa Independente corretiva e preventiva, com escopo fiscal, licitação pública, contratos e execução de despesas, contábil e recursos humanos, nas Áreas de Gestão Administrativa, Financeira e de Planejamento no Município de Jaciara-MT, conforme descritivo no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO VI)”

LEIA-SE: “Contratação de empresa, com as qualificações requeridas neste instrumento, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento na implementação de políticas de fiscalização e gestão do Imposto Territorial Rural – ITR, mediante convênio com a Receita Federal do Brasil, englobando a discussão quanto ao Valor da Terra Nua (VTN) e áreas não tributáveis, sobre o preço de terras, em observância com os critérios agronômicos e econômicos previstos em lei e demais assuntos referentes à matéria, tudo conforme especificações constantes do Anexo II deste instrumento de acordo com a Lei Federal nº 9.393/1996, Lei Federal nº 11.250/2005 e Instrução Normativa nº 1877/2019 e 1939/2020 da Receita Federal do Brasil, conforme descritivo no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO VI)”,sagrou-se vencedora a empresa M. J. SOUZA CONSULTORIA ME com o menor valor global, perfazendo-se o total global de 20.285,00 (vinte mil duzentos e oitenta cinco reais), e se ateve as conformidades do referido Edital, que compõem a primeira fase deste processo, e, consequentemente de acordo com a Lei nº. 8.666/93.

Jaciara /MT, 18 de junho de 2021.

Adevanir Marcos Rodrigues De Araújo

Presidente da Comissão Permanente de Licitação