Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 044 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA:SEBRAE/MT - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 044/2020 Contratação de serviços de Consultorias pelo SEBRAE dos Setores Chaves para o Desenvolvimento do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT – MT. PROCESSO ADMINISTRATIVO 00725/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2020. COM SEBRAE/MT - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

O presente instrumento advémPROCESSO ADMINISTRATIVO 00725/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2020; Objeto: CContratação de serviços de Consultorias pelo SEBRAE dos Setores Chaves para o Desenvolvimento do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT – MT..,”e outro lado SEBRAE/MT - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito privado com sede e foro em Cuiabá/MT, sito à Av. Rubens de Mendonça, 3.999, inscrito no CNPJ: sob nº 03.534.450/0001 -52, neste ato representado pelo seu Diretor Superintendente, Sr. JOSÉ GUILHERME BARBOSA RIBEIRO, portador da carteira de identidade nº 2.342.563 SSP/RJ e do CPF nº 056.933.227-34, ELIANE RIBEIRO CHAVES RG nº. 042281-SSP/MTCPF nº. 137.756.931-49Diretora Técnica do SEBRAE/MTT doravante denominado CONTRATADA.

CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2120/2021 e o parecer jurídico municipal nº 352/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SETIMA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Desenvolvimento Rural referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Desenvolvimento Rural, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO 00725/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2020

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ONDE SE LÊ

CLAÚSULA SETIMA-– DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA

5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária ao contrato :

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

Secretaria de Des. Rural

Próprio

2036- Manutenção e Encargos da Secretaria de Desenvolvimento Rural

426

3.3.90.39

100

LEIA-SE:

CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 2120/2021 e parecer Jurídico nº 352/2021

Secretaria

Recurso

ProjetoAtividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

10 – Sec. Desenvolvimento Rural

Proprio

2036 – Manutenção e Encargos da Secretaria

379

33.90.39

100

R$ 20.272,17

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 044/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento 18 de Junho de 2021

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal