1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 044 2020
21 de Junho de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 044 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA:SEBRAE/MT - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 044/2020 Contratação de serviços de Consultorias pelo SEBRAE dos Setores Chaves para o Desenvolvimento do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT – MT. PROCESSO ADMINISTRATIVO 00725/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2020. COM SEBRAE/MT - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
O presente instrumento advémPROCESSO ADMINISTRATIVO 00725/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2020; Objeto: CContratação de serviços de Consultorias pelo SEBRAE dos Setores Chaves para o Desenvolvimento do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT – MT..,”e outro lado SEBRAE/MT - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito privado com sede e foro em Cuiabá/MT, sito à Av. Rubens de Mendonça, 3.999, inscrito no CNPJ: sob nº 03.534.450/0001 -52, neste ato representado pelo seu Diretor Superintendente, Sr. JOSÉ GUILHERME BARBOSA RIBEIRO, portador da carteira de identidade nº 2.342.563 SSP/RJ e do CPF nº 056.933.227-34, ELIANE RIBEIRO CHAVES RG nº. 042281-SSP/MTCPF nº. 137.756.931-49Diretora Técnica do SEBRAE/MTT doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2120/2021 e o parecer jurídico municipal nº 352/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SETIMA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Desenvolvimento Rural referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Desenvolvimento Rural, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO 00725/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2020
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LÊ
CLAÚSULA SETIMA-– DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária ao contrato :Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte |
Secretaria de Des. Rural | Próprio | 2036- Manutenção e Encargos da Secretaria de Desenvolvimento Rural | 426 | 3.3.90.39 | 100 |
LEIA-SE:
CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 2120/2021 e parecer Jurídico nº 352/2021
Secretaria | Recurso | ProjetoAtividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
10 – Sec. Desenvolvimento Rural | Proprio | 2036 – Manutenção e Encargos da Secretaria | 379 | 33.90.39 | 100 | R$ 20.272,17 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 044/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 18 de Junho de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal