TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021
21 de Junho de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021
| Objeto | Locação de sala comercial para acomodação do DAE (departamento de água e esgoto) do município de Cocalinho – MT. . |
| Favorecido | Srª. Divina Pereira de Carvalho, brasileira, viuva, portadora da Cédula de Identidade RG nº 3441519-6515398 – SSP/GO, e do CPF nº 003.255.561-05, residente e domiciliada na Avenida Araguaia, Centro, Cocalinho M.T, |
| Prazo de execução | 03/05/2021 a 04/05/2022 |
| Valor global | R$ 8.400,00 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 006/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Cocalinho – MT, 30 de ABRIL de 2021.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
Prefeito Municipal