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Pref. Novo Mundo

Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa ANDRE BATISTEL - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.205.768/0001-60, situada na Rua dos Buritis, nº480, Setor Industrial, Guarantã do Norte-MT, proprietário, André Batistel, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 024.845.831-09, RG sob nº 19228295, residente e domiciliado Rua Irani, Bairro Cotrel, Município de Guarantã do Norte-MT, doravante designada CONTRATADA; resolvem celebrar o presente termo de CONTRATO, que tem por finalidade estabelecer os direito e obrigações das partes na execução dos serviços mencionados na Cláusula Primeira deste instrumento, conforme Dispensa de Licitação n.º127/2021, na forma prevista no presente contrato, e nas disposições das Leis 8.666/93 e suas alterações, e submetendo-se os contratantes às seguintes Cláusulas e condições.

Objeto

Constitui objeto do presente contrato a prestação dos serviços de radiodifusão sonora, pela Contratada, dos atos do Poder Executivo, de caráter informativo, educativo e de ordem social, de interesse dos Munícipes, tudo de acordo com o art. 37, §1º da Constituição da República Federativa do Brasil, através do canal FM 105,7 no horário compreendido entre as 06:00 e as 19:00 horas de segunda a sábado.

Valor

O valor global para a execução do contrato é de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência do presente contrato é de 180 (cento e oitenta) dias tendo início a partir do primeiro dia útil subsequente à sua assinatura.

Dotação Orçamentaria

0028-02.002.04.122.0008.2005-3390.39.00.00.00

Gabinete do Prefeito(Propaganda e Publicidade Institucional)

Processo

Dispensa de Licitação nº 127/2021.

Novo Mundo/MT, 14 de junho 2021.

Antonio Mafini

Prefeito Municipal