PORTARIA Nº 008/PREVI-COLNIZA/2021
21 de Junho de 2021
PORTARIA Nº008/PREVI-COLNIZA/2021
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Sandra Mara Santos da Silva, em decorrência do falecimento do servidor ativo Sr. Dimas Ferreira da Silva.”
O Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;
Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 28, art. 7º inciso I e art. 30, inciso I da Lei Municipal nº 663/2016, de 19/10/2016, com redação alterada pela Lei nº 878, de 02/07/2020, que dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Colniza; Lei Municipal nº 502/2011, que versa acerca da reestruturação do PCCS dos Profissionais da Educação Básica do Município; e ainda a Lei nº 881/2020, que concede RGA aos servidores do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. DIMAS FERREIRA DA SILVA, portador do RG nº 437149 SESP/RO, inscrito no CPF sob nº 420.032.022-34, servidor efetivo, no cargo de Professor, Classe “B”, Nível XXXIV, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Juventude, matrícula nº 778-2, 30 horas semanais, o equivalente a 100% (cem por cento) da cota em favor da Sra. SANDRA MARA SANTOS DA SILVA, cônjuge do “de cujus”, portadora do RG nº. 1172298-3 SJ/MT, inscrita no CPF nº 825.123.101-91, conforme processo administrativo do PREVI-COLNIZA sob nº 2021.07.00004P, a partir de 31/03/2021, data de óbito, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 31 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Colniza - MT, 17 de junho de 2021.
MARCO ANTONIO FAITA
Vice-Prefeito em exercício
ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES Secretário Municipal de Administração