SÚMULA: “Denomina logradouros públicos no Loteamento Central, e dá outras providências.”

PASCOAL ALBERTON, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - O Logradouro publico identificado como “Rua 01”, espécie rua, localizada na Quadra Central, no Bairro Centro, neste Município, passa a se denominar RUA PADRE LUIZ POSSEBOM.

Art. 2º - O logradouro público identificado como “Rua 02”, espécie rua, localizada na Quadra Central, no Bairro Centro, neste Município, passa a se denominar RUA PEDRO ANACLETO FERREIRA

Art. 3º - O logradouro público identificado como “Rua 03”, espécie rua, localizada na Quadra Central, no Bairro Centro, neste Município, passa a se denominar RUA PASTOR ITAMAR CAETANO BARBOSA.

Art. 4º - O Município de Terra Nova do Norte, por seu Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da vigência desta Lei, promoverá a instalação de placa indicativa no local e a comunicação aos órgãos e concessionários públicos.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SR. ADELAR MARCANTE