PORTARIA Nº 0335/2021 DE 18 DE JUNHO DE 2021.
21 de Junho de 2021
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS SERVIDORAS PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 074 e 075/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear as servidoras ALESSANDRA DA SILVA CARDOSO FRARES, inscrita no CPF nº 021.896.781-02 (titular) e FERNANDA NALINE, inscrita no CPF nº 953.687.441-53 (suplente), para Fiscalização dos seguintes contratos:
Ø Contrato nº 074/2021, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA EM SERVIDORES MUNICIPAIS PARA FINS DE AVALIAÇÃO E CONCESSÃO DE LICENÇA DE SAÚDE, DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL, DE DESVIO DE FUNÇÃO E/OU DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR INCAPACIDADE, ELABORADO PELA JUNTA MÉDICA COMPOSTA POR 03 (TRES) MÉDICOS COM ESPECIALIZAÇÃO- empresa E.K. Serviços Médicos e Pericia Ltda, inscrita no CNPJ nº 20.687.432/0001-20 - Processo de Inexigibilidade 005/2021- CREDENCIAMENTO 001/2021. Ø Contrato nº 075/2021, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA EM SERVIDORES MUNICIPAIS PARA FINS DE AVALIAÇÃO E CONCESSÃO DE LICENÇA DE SAÚDE, DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL, DE DESVIO DE FUNÇÃO E/OU DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR INCAPACIDADE, ELABORADO PELA JUNTA MÉDICA COMPOSTA POR 03 (TRES) MÉDICOS COM ESPECIALIZAÇÃO - empresa ROSILDA RODRIGUES REBOUÇAS NEIVA DE FIGUEIREDO & CIA LTDA, CNPJ Nº. 14.406.270/0001-01 - Processo de Inexigibilidade 005/2021 - CREDENCIAMENTO 001/2021.Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 18 DE JUNHO DE 2021.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se
Na data supra.