O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Centro Oeste, 286, CEP: 78.652-000 - Confresa – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. Ronio Condão Barros Milhomen Portador do RG nº 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF. SOB O nº 535.561.191-53.

Resolve:

Cancelar o Item n° 257, do Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades da Farmácia do Hospital Municipal de Confresa/MT, nos termos do item informados abaixo, proveniente da sessão Pública do Processo Licitatório n° 013/2021, na modalidade Pregão Eletrônico n° 002/2021, homologado em 24/02/2021, a pedido da Contratada, a qual a solicitante realizou pedido de Desistência de item, após analisar detalhamento as razões da empresa WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA inscrito CNPJ n° 04.372.020/0001-44, nos argumentos postos, o item em questão encontra-se em de matéria-prima para fabricação do mesmo, alta demanda e dificuldade na entrega dos mesmos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1 – Nos termos da Lei 8.666/93, artigo 79 incisos I, ficando rescindida o item n° 257 a partir de 18/06/2021.

CLAUSULA SEGUNDA – DO FORNECEDOR E DO ITEM

EMPRESA: WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 04.372.020/0001-44

END: AV. NATALINO FAUST, 591 – PADRE ULRICO

CIDADE: FRANCISCO BELTRÃO – PR, CEP: 85.604-443

TELEFONE: (46) 3211-5000 E-MAIL: werbran@werbran.com.br

ITEM	QUANT. (SALD0)	UNID.	DESCRIÇÃO	MARCA
257	5.500	CPR	NIMESULIDA 100MG CPR	CIMED GENERICO

CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO

3.1 – Constitui objeto do presente certame o Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades da Farmácia do Hospital Municipal de Confresa/MT.

3.2 – A presente rescisão, se realiza por ato amigável, determinada pela Administração, conforme Lei nº 8.666/93 nos art. 78 e 79.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1 – Fica rescindido parcial a Ata a partir da data de assinatura deste termo de rescisão parcial contratual.

4.2 – Fica assegurada à CONTRATADA o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis à presente rescisão, previstos na alínea "e" do inciso I do art. 109 da Lei n. 8.666/93, a contar da sua publicação no Diário Oficial.

E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Confresa – MT, 18 de Junho de 2021.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

CONTRATANTE

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WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 04.372.020/0001-44

Representante Legal: Saul Mesquita

CPF: 069.798.699-30

CONTRATADA