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Pref. São Pedro da Cipa

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2021

(ORIENTAÇÕES PARA EVITAR O CONTÁGIO PELA COVID-19 NO CENTRO DE APLICAÇÃO- ANEXO V)

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU, Prefeito do Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO SELETIVO PÚBLICO, nomeada pela Portaria nº 70/2021, de 29 de março de 2021, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2021, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas da Estrutura Administrativa a qual destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos aos cargos descritos, mediante as condições estabelecidas neste edital, por prazo determinado.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO a que se refere o presente edital será organizado e executado pela empresa MÉTODO E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA-ME, com supervisão dos membros da Comissão de Organização doPROCESSO SELETIVO PÚBLICO, nomeada pela Portaria nº 70/2021, de 29 de março de 2021, que ficará instalada na sede da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa. 1.2. O presentePROCESSO SELETIVO PÚBLICO se destina a selecionar candidatos para o provimento dos cargos para o preenchimento de vagas temporárias, verificando o preenchimento de todos os requisitos necessários à sua investidura. 1.3. As informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos, não serão fornecidas por telefones ou e-mail. Devendo o candidato, observar as formas de divulgação estabelecidas neste edital de mais publicações nos endereços eletrônicos: https://www.metodoesolucoes.com.br, https://www.saopedrodacipai.mt.gov.br e https://www.amm.org.br;

2. DOS CARGOS

Código

Cargo/Contratação

Micro área

Vagas

Vencimento

(R$)

Carga Horária

Semanal

Requisitos do Cargo

01

Agente Comunitário de Saúde - ACS PSF 01 – Damião José Febrônio (Urbana)

03

CR

R$ 1.250,00

40 horas

Nível Médio Completo

02

Agente Comunitário de Saúde - ACS PSF 01 – Damião José Febrônio (Urbana)

04

CR

R$ 1.250,00

40 horas

Nível Médio Completo

03

Agente Comunitário de Saúde - ACS PSF 01 – Damião José Febrônio (Urbana)

05

CR

R$ 1.250,00

40 horas

Nível Médio Completo

04

Agente Comunitário de Saúde - ACS PSF 01 – Damião José Febrônio (Urbana)

06

CR

R$ 1.250,00

40 horas

Nível Médio Completo

05

Agente Comunitário de Saúde - ACS PSF 01 – Damião José Febrônio (Urbana)

09

CR

R$ 1.250,00

40 horas

Nível Médio Completo

06

Agente Comunitário de Saúde - ACS PSF 01 – Damião José Febrônio (Rural)

07

CR

R$ 1.250,00

40 horas

Nível Médio Completo

07

Agente Comunitário de Saúde - ACS PSF 02 – Vilma Alves Pimenta Figueiredo (Urbana)

01

CR

R$ 1.250,00

40 horas

Nível Médio Completo

08

Agente Comunitário de Saúde - ACS PSF 02 – Vilma Alves Pimenta Figueiredo (Urbana)

02

CR

R$ 1.250,00

40 horas

Nível Médio Completo

09

Agente Comunitário de Saúde - ACS PSF 02 – Vilma Alves Pimenta Figueiredo (Urbana)

08

CR

R$ 1.250,00

40 horas

Nível Médio Completo

10

Agente Comunitário de Saúde - ACS PSF 02 – Vilma Alves Pimenta Figueiredo (Urbana)

10

CR

R$ 1.250,00

40 horas

Nível Médio Completo

11

Agente de Combate às Endemias - ACE

CR

R$ 1.250,00

40 horas

Nível Médio Completo

As atribuições de cada cargo encontram-se descritas no Anexo I deste Edital.

ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS EQUIPES DO PSF (Agente Comunitário de Saúde)

Equipe

Micro área

Área de abrangência (Ruas e Bairros)

PSF 01 – Damião José Febrônio (Urbana)

03

Bairro: Centro: Rua São Paulo; Rua São Luiz; Rua José Martins Alvares; Rua Francisco Fernandes de Souza; Rua Marileuza Lopes Fulador; Rua Cuiabá; Avenida Presidente Dutra; Rua Edmundo Gonçalves da Silva.

04

Bairro: Centro: Rua Presidente Vargas; Rua José Pequeno da Silva; Rua 15 de Novembro; Rua São Lourenço; Rua Campos Sales; Rua Cassimiro Dias; Rua Floriano Peixoto; Rua Rui Barbosa; Avenida Presidente Dutra.

05

Bairro: Centro: Rua São Paulo; Rua São Luiz; Rua Rui Barbosa; Rua Cassimiro Dias; Rua Marcio Cassiano; Rua Floriano Peixoto; Rua José Martins Alvares; Rua Francisco Fernando de Souza; Avenida Presidente Dutra; Avenida Presidente Vargas.

06

Bairro: Centro: Rua Nícolas Rádica; Rua Artur Ramos Costa; Rua Francisco Fernandes de Souza; Rua José Martins Alvares; Avenida Presidente Dutra; Rua Floriano Peixoto; Rua Cassimiro Dias; Rua Rui Barbosa; Rua Marcio Cassiano.

09

Bairro: Centro: Rua São Lourenço; Rua 15 de Novembro; Rua José Pequeno; Avenida Presidente Vargas; Avenida Presidente Dutra; Rua São Luiz; Rua São Paulo; Rua José Martins Alvarez.

Equipe

Micro área

Área de abrangência

PSF 01 – Damião José Febrônio (Rural)

07

Zona Rural: Gleba Pombal; Mateiro; Patagônia.

PSF 02 – Vilma Alves Pimenta Figueiredo (Urbana)

01

Bairro: Jardim Estrela: Rua A; Rua B; Rua C. Bairro: Vila Erica: Rua Osvaldo Fulador; Rua Irmã Valdina Tambosi; Avenida Presidente Dutra; Rua João Gonçalves de Moraes; Rua Antônio Fernando Pinto; Rua Vereador João.

02

Bairro: Vila Erica: Avenida Presidente Dutra; Rua Maria das Dores; Rua Irmã Valdina Tambosi; Rua Osvaldo Fulador; Rua Cuiabá; Rua José Soares; Rua Mato Grosso; Rua Marileuza Lopes; Rua Rosa Cesário.

08

Bairro: Vila Erica: Avenida Presidente Dutra; Rua Irmã Valdina Tambosi; Rua Maria Das Dores; Rua Osvaldo Fulador; Rua Antônio Fernando Pinto; Rua Geraldo Farias; Rua Rosa Cesário.

10

Bairro: Jardim Ceara: Rua Heleninha; Rua Dona Helena; Rua Fortaleza; Rua Salvador; Rua Ceará; Rua Boa Vista; Rua Senador; Rua Bahia.

Assentamento Laço de Ouro – Zona Rural

3. INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições ficarão abertas entre às 10 horas do dia 21 de junho de 2021 até às 23 horas e 59 minutos (horário oficial de Mato Grosso) do dia 29 de junho de 2021, através do endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.br. 3.2. As inscrições serão realizadas somente via internet no endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.br, durante o período das inscrições, através dos links correlatos ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, conforme o procedimento estabelecido abaixo: a) Ler atentamente este Edital e seus anexos, certificando-se que possui todos os requisitos exigidos para investidura no cargo. b) Preencher corretamente o formulário eletrônico de inscrição e confirmar a transmissão dos dados pela Internet. c) Imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição correspondente e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária até o vencimento. 3.2.1. O vencimento do pagamento das inscrições para ter sua validade, será até o dia 30 de junho de 2021. 3.2.1.1. O valor da taxa de inscrição será a seguinte:

Cargos de Nível Médio e Médio

R$ 40,00 (quarenta reais)

3.2.2. Boleto bancário com vencimento até o dia 30 de junho de 2021, disponível no endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.br, somente poderá ser impresso após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

3.2.3. As inscrições realizadas via internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

3.2.4. A empresa Método e Soluções Educacionais LTDA, bem como o Município de São Pedro da Cipa não se responsabilizam por solicitações de inscrições via internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitam a transferência de dados.

3.2.5 Ao se inscrever o candidato deverá preencher o nome e sobrenome corretamente e indicar o cargo para qual pretende concorrer. O candidato que deixar de preencher nome e sobrenome terá sua inscrição indeferida.

3.2.6. O descumprimento das instruções via internet implicará a não efetivação da inscrição.

3.2.7. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento.

3.2.8Ao inscrever-se no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas.

3.2.9. As informações prestadas no formulário de inscrição via internet serão de inteira responsabilidade do candidato.

3.2.10. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo.

3.2.11. O candidato poderá realizar somente uma inscrição.

3.2.12. Haverá devolução da importância paga a título de taxa de inscrição nos seguintes casos: não realização ou anulação doPROCESSO SELETIVO PÚBLICO.

3.2.13. Não serão aceitas inscrições por via postal, transferência de conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais ou extemporâneas, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1. O processo de nomeação e posse dos candidatos aprovados no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO será realizado, observando-se os dispositivos da legislação vigente, devendo ser apresentado pelo candidato no momento da posse os seguintes documentos:

a) Cópia: RG E CPF autenticado ou cópia e original para ser autenticado pelo funcionário público; b) Cópia: Documento emitido pela Justiça Eleitoral que comprove sua regularidade; c) Cópia: Cartão PIS/PASEP; d) Cópia: Comprovante de residência (autenticado); e) Cópia: Comprovante de escolaridade (autenticado) comprovando a exigência disposta no Anexo I deste Edital; f) Cópia: Certidão de nascimento ou casamento; g) Cópia: CPF do cônjuge; h) Cópia: Certidão de nascimento de filhos; menores de 18 anos; i) Cópia: CPF dos dependentes j) Cópia: Cartão de vacina para filhos menores de 5 anos; k) Cópia: Declaração da escola, que estão em sala de aula, para filhos entre 5 anos até 14 anos; l) Declaração de não acúmulo de Cargo; m) Declaração de Bens e Comprovante; n) Cópia: CNH; se for o caso o) Cópia: Comprovante de quitação ou dispensa do serviço militar (quando do sexo masculino), (autenticado); p) Cópia: CPF dos Pais; q) Cópia: da carteira profissional no caso de profissão regulamentada (autenticado); r) Declaração de Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público; s) Ter idade mínima de 18 anos ou superior conforme exigência específica de determinados cargos; t) Certidão de Antecedentes Criminais; u) Certidão Negativa do Registro de Distribuição Criminal – Art.329 do Código de Transito Brasileiro. 4.1.1. Para efeito de posse, o candidato convocado ficará sujeito à aprovação em exame médico pericial, que será realizado por médico ou junta médica do Município de São Pedro da Cipa (SUS), que comprovará sua aptidão física, e se necessário mental. 4.2. Para que o candidato seja avaliado nos termos do item anterior (4.1.1), o mesmo deverá apresentar, com custos e despesas sob sua responsabilidade, atestado de aptidão mental (expedido por médico psiquiatra), atestado de saúde física e resultado dos exames exigidos no anexo II - exames obrigatórios para posse, deste Edital. 4.2.1. Os dispêndios com a realização dos exames dispostos no item 4.2 serão por conta do candidato classificado e convocado para posse. 4.2.2. Poderá não tomar posse a pessoa com deficiência, classificada e convocada, caso seja comprovado via perícia médica, a incompatibilidade entre a deficiência e o exercício do cargo. 4.2.3. O candidato classificado e convocado para posse, quando na apresentação dos exames exigidos no item 4.2, poderá não tomar posse quando constatado a presença de doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato para as exigências das atribuições do cargo e das tarefas próprias do exercício do cargo. 4.2.4. Os exames constantes no item 4.2 deverão ser realizados com antecedência de, no máximo, 30 (trinta) dias da data prevista para a sua apresentação. 4.2.5. Além dos exames relacionados no item 4.2, poderão ser solicitados outros exames ou pareceres especializados necessários à avaliação para possibilitar a verificação da capacidade ou incapacidade do candidato para o exercício do cargo. 4.2.6. A presença de doenças, sinais ou sintomas, deficiência física, ou outra patologia constatada na apresentação dos exames exigidos no item 4.2 e demais exigências deste Edital, na ocasião de não impedimento da posse, ficarão condicionados à legislação do Regime Especial de Providencia Social, e outras que tratam das regras dos benefícios de licença médica e aposentadoria por invalidez. 4.3. Será considerado desistente, sem efeitos a nomeação, perdendo a vaga respectiva, o candidato classificado que não se apresentar no prazo fixado pelo edital de convocação para tomar posse e não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo. 4.4. Não obstante a todas as disposições deste Edital sobre a posse do classificado, os órgãos competentes aplicarão no que couber, as disposições das legislações Municipais e Federais vigentes condizentes a este certame que legislem relação a este ato. 4.5. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - §1° do art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 - art. 3º). 4.6. Ter na data da contratação 18 (dezoito) anos completos. 4.7. Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar. 4.8. Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos. 4.9. Possuir aptidão física e mental, apuradas à época da contratação para o exercício da função. 4.10. Possuir e comprovar o pré-requisito para a função e o registro do órgão de fiscalização do exercício profissional, caso existente, desde que as atribuições da função pretendida exijam o respectivo registro. 4.11. Não ter incorrido demissão através de processo disciplinar, do serviço público estadual, federal ou municipal. 4.12. Cumprir as exigências contidas neste Edital e ser aprovado em todas as fases nele previstas. 4.13. A habilitação e a escolaridade mínima exigida, como também, as demais exigências para o provimento da função, deverão ser comprovadas quando da nomeação até a contratação do candidato aprovado, e, a não apresentação de qualquer dos documentos que comprovem as condições exigidas, implicará na exclusão do candidato, de forma irrecorrível. 4.14. O contratado assumirá o desempenho de suas tarefas e atividades, nos termos Lei Municipal que dispõe sobre a contratação de profissionais da área da saúde, por prazo indeterminado, apresentando, na oportunidade, a comprovação de condição física e mental, aptas ao cumprimento das mesmas, nos termos de laudo de sanidade e capacidade emitido pelo órgão médico da Administração Pública Municipal ou por médico por esta credenciado. 4.15. O Agente Comunitário de Saúde – ACS deverá residir na área de abrangência da Unidade de Saúde para qual haja interesse da função oferecida na data de abertura do Certame.

5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. Terão direito à isenção da taxa de inscrição os candidatos que se encontrarem desempregados ou que perceberem até um salário mínimo, os inscritos no Cadastro Único- CadÚnico – para famílias de baixa renda, que serve de base para os programas sociais do Governo Federal, até a data de publicação do Edital de abertura do certame, que for doador regular de sangue, ou ainda, que prestarem serviços no período eleitoral, visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, plebiscitos ou referendos, bem como os jurados que prestarem serviço perante o Tribunal do Júri em uma das comarcas do Estado de Mato Grosso, conforme Lei Estadual n° 11.238, de 28 de outubro de 2020, sendo permitido apenas 01 (um) pedido de isenção por candidato.

5.2. Os maiores de 60 anos na forma da Lei, completados até a data de publicação do Edital de abertura do certame;

5.3. Pessoas com deficiência, devidamente comprovado por laudo médico.

5.4. Os candidatos com direito à isenção deverão observar os seguintes procedimentos no ato da inscrição:

5.4.1. Realizar a inscrição e no ato da inscrição selecionar a opção “pedido de isenção”;

5.4.2. Anexar no próprio site no ato da inscrição os seguintes documentos:

5.4.2.1. Para candidato desempregado, cópia da página de identificação (frente e verso) da

Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo número e série, bem como fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e a data de saída, assim como a folha subsequente em branco;

5.4.3.1. Para o candidato que possui Carteira de Trabalho digital, deverá apresentar extrato completo da CTPS, constando a inexistência de vinculo vigente;

5.4.3.2. Para candidato que receba até um salário mínimo, fotocópia da página de identificação (frente e verso) da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo número e série, bem como fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e o valor da remuneração e a folha subsequente em branco ou fotocópia do contracheque (holerite) referente aos dois últimos meses que antecedem a publicação do edital.

5.5. Para os inscritos no Cadastro Único - CadÚnico – destinado a famílias de baixa renda, que serve de base para os programas sociais do Governo Federal, basta inserir o número do cadastro, que o sistema automaticamente buscará os dados no CadÚnico.

5.6. A comprovação de doadores de sangue deverá ser feita por meio de documento comprobatório padronizado (declaração de regularidade) de sua condição de doador regular, expedido por banco de sangue público ou privado (autorizado pelo poder público), em que faz a doação, constando no mínimo três doações no período de doze meses, anteriores a publicação deste edital.

5.7. A comprovação da Pessoa com Deficiência, deverá ser mediante apresentação de Laudo Médico Pericial, na forma do Decreto Federal nº 3.298/1999.

5.8. Para enquadramento ao benefício previsto na Lei n° 11.238/2020, o eleitor convocado e o jurado terão que comprovar, por meio de certidão expedida pela Justiça Eleitoral ou Vara Criminal do Tribunal do Júri competente, o serviço prestado à Justiça Eleitoral ou Tribunal do Júri por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo) ou júri, consecutivos ou não.

5.8.1. Para fins de comprovação do serviço prestado, o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, comprovante expedido pela Justiça Eleitoral ou Vara Criminal do Tribunal do Júri, contendo o nome completo do eleitor ou jurado, a função desempenhada, o turno e a data da eleição e/ou as datas em que prestou serviço de jurado perante o Tribunal do Júri.

5.9 O requerimento de isenção de taxa de inscrição conforme mencionado no item 5, será somente pelo site www.metodoesolucoes.com.br , no período entre 21 e 22 de junho de 2021.

5.10 A relação dos pedidos de isenção e pagamento de taxa de inscrição, contendo o número da inscrição, nome do candidato, cargo para o qual se inscreveu será publicada no dia 23 de junho de 2021, nos endereços eletrônicos www.metodoesolucoes.com.br, https://www.saopedrodacipa.mt.gov.br e https://www.amm.org.br.

5.11 Não serão aceitos, documentos de solicitação de isenção fora da data estipulada no item 5.9.

5.12. Após a data estipulada neste edital, o campo para anexar os documentos será desabilitado.

5.13. O candidato que teve seu pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição indeferido, poderá participar do presente certame, desde que efetue, até o último dia das inscrições, o pagamento da taxa e siga todas as demais determinações deste edital.

5.14. O candidato que não concordar com o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição, poderá requerer revisão da análise documental apresentada, a fim de comprovação para garantir o direito, mediante pedido fundamentado no prazo de 24 a 25de junho de 2021. O mesmo deverá ser feito por meio do site www.metodoesolucoes.com.br, no campo “recurso”, utilizando login e senha do candidato, seguindo as orientações contidas no site.

5.15. A divulgação de resultados das impugnações das isenções de taxas de pagamento será publicada no dia 28 de junho de 2021.

5.16. Os candidatos que não tiverem seu pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição deferido poderão participar do presente certame, desde que efetuem, até o último dia das inscrições, o pagamento da taxa e sigam todas as demais determinações deste edital.

5.17. A isenção de pagamento de taxa de inscrição não homologa a inscrição do candidato, devendo o mesmo se inscrever ao cargo pretendido, dentro do prazo estipulado neste edital.

6. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD/COTAS E CONDIÇÕES ESPECIAIS

5. 6. 6.1. As pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultados no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal são asseguradas o direito de inscrição para o cargo em SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO, desde que o exercício do cargo seja compatível com a deficiência de que são portadoras. 6.1.1. Em obediência ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/1989, fica reservado ás pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas para cada cargo. a) Se a fração do número for inferior a 0,5 (cinco décimos), este poderá ser desprezado, não se reservando vagas para pessoas com deficiência; b) Se a fração do número for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este será arredondado, de modo que o número de vagas destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais seja igual ao número inteiro subsequente. 6.1.2. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PCD estas serão preenchidas pelos demais classificados no SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO, com estrita observância à ordem classificatória. 6.1.3. Consideram-se pessoas PCD aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e art. 2º, da Lei Federal 13.146/2015. 6.1.4. As pessoas PCD resguardadas as condições especiais previstas no artigo 7º do Decreto Federal 9508/2018, participarão do SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e ao local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através da ficha de inscrição especial, diretamente no site; 6.1.5. As pessoas com deficiência, após a realização da sua inscrição, deverão anexar no campo indicado, contido na área do candidato, laudo médico recente (não superior a 12 meses), até a data da publicação do edital, informando a espécie e o grau ou nível de deficiência da qual é portador, até o dia 29 de julho de 2021;

6.1.6. Serão indeferidas as inscrições na condição especial PCD dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente edital e no respectivo laudo médico.

6.1.7. Às pessoas com deficiências visuais (amblíopes) serão oferecidas provas amplificadas, com tamanho e letra correspondente ao corpo 24;

6.1.8. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital não serão considerados como PCD e não terão provas especialmente preparadas, sejam quais forem os motivos alegados;

6.1.9. O candidato PCD que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação;

6.1.10. A publicação do resultado final do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PCD, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

6.2. Lactantes terão o direito de amamentar seus filhos durante a realização de provas, conforme determinação da lei 13.872/19. A amamentação poderá ocorrer a cada duas horas, por até trinta minutos e o tempo não será descontado do tempo de duração da prova.

6.2.1. A lactante deverá fazer a solicitação de condição especial no ato da inscrição;

6.2.2. No dia da prova, a lactante deverá levar uma pessoa para acompanhá-la. O acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.

7. DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS

7.1. O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO será de provas objetivas e Títulos. 7.1.1. A duração da prova objetiva será de até 03 h (três horas), já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas. 7.1.2. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta minutos), usando máscara, munido de um dos seguintes documentos originais: Cédula de identidade- RG; Carteira de Ordem ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado Militar; Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei Federal nº 9.503/1997 (com foto); Passaporte. 7.1.3. Não serão aceitos documentos de identificação pessoal, na modalidade digital (aplicativos de smartphones), considerando que será necessária apresentação do documento de identificação pessoal durante a realização da prova. 7.1.4. Os documentos citados no subitem 7.1.2 somente serão aceitos, se neles houver a foto do candidato. 7.1.5. O candidato que estiver com sintomas ou sabendo estar infectado pelo convid 19, que mesmo assim comparecer no local para a realização das provas, estará cometendo crime conforme artigo 132 do Código Penal, sujeito a pena de detenção de três meses a um ano. 7.1.6. O candidato que não puder comparecer no dia da prova, independente do motivo alegado, não terá outra data para a realização das provas; nem será restituído do valor pago referente a inscrição.

8. DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1. As provas objetivas desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma (A, B, C e D). Cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta. Será atribuída pontuação 0,0 (zero), às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.

8.2. Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos, e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independentes de recurso. 8.3. Durantes as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos celulares deverão ser desligados na presença de um fiscal de sala, colocados em embalagens e lacradas; no caso de candidatos (as) que estiverem portando bolsas, estas serão alocadas em local apropriado. A empresa não se responsabiliza pelos pertences do candidato durante aprova. 8.4. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado utilizando qualquer um dos objetos especificados acima, será automaticamente eliminado do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO.

8.5. É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização da prova, exceto policiais em serviço.

8.5. Será também eliminado do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, o candidato que incorrer nas seguintes situações: Se recusar a permanecer até o término da realização das provas e fechamento do malote, em se tratando dos últimos três candidatos; deixar o local de realização da prova sem a devida autorização; tratar com falta de respeito os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; proceder de forma a tumultuar a realização das provas; estabelecer comunicação com os outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio; usar de meios ilícitos para obter vantagens para si ou para outros; deixar de atender as normas contidas no caderno de provas e as demais orientações expedidas pela organização do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO. 8.6. A folha de respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal. 8.7. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que tenha mais de uma resposta, ainda que uma delas esteja correta. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de resposta por erro do candidato. 8.8. Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala. 8.9. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 1h (uma hora) do horário previsto para o início das mesmas e constantes do presente Edital, devendo entregar ao fiscal da sala a respectiva folha de respostas. Após realizar a entrega, o mesmo deve se retirar do local da prova. 8.10. O candidato poderá levar o caderno de provas após decorridos 1h (uma hora) do início da prova; 8.11. O candidato que se ausentar antes do prazo determinado no item anterior, não terá direito a reaver o caderno de provas.

9. DA PONTUAÇÃO NAS PROVAS OBJETIVAS

9.1. Cargos de Médio- NOTA DE CORTE 30 pontos 9.1.1. Etapa – prova objetiva com 25 questões

Matéria

Nº de questões

Peso

Total

Língua Portuguesa

05

3 pontos

15 pontos

Matemática

05

2 pontos

10 pontos

Conhecimentos Gerais

05

3 pontos

15 pontos

Conhecimentos Específicos

10

6 pontos

60 pontos

TOTAL GERAL

100 PONTOS

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 Na classificação final entre candidatos, com igual número de pontos, serão fatores de desempate os seguintes: 10.1.1. Candidato com idade superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2004, entre si e frente aos demais, sendo que será dada a preferência aos de idade mais elevada; terá preferência o candidato que tiver mais idade considerado o horário de nascimento. 10.2. Persistindo o empate após a aplicação dos critérios descritos no item 10.1.1, será utilizado o critério de pontos para o desempate na seguinte ordem: 10.2.1. Aquele que obtiver maior número de acertos em conhecimentos específicos. 10.3. Os envios dos documentos mencionados no item 10.2.1, 10.2.2 e 10.2.3 serão exclusivamente via site https://www.metodoesolucoes.com.br, por meio de login e senha do candidato no período de 21/06/2021 até as 23:59h do dia 30/06/2021; 10.3.1. O passo a passo para o envio dos documentos comprobatórios encontra-se no anexo VI;

11. DAS PROVAS DE TÍTULOS

11.1. A entrega dos documentos relativos à prova de títulos não é obrigatória. O candidato que não entregar o título não será eliminado do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO. 11.2. A prova de títulos, será exclusivamente, por meio de envio da documentação comprobatória via site https://www.metodoesolucoes.com.br, através de login e senha do candidato no período de 21/06/2021 até as 23:59h do dia 30/06/2021; 11.3. O passo a passo para o envio dos títulos encontra-se no anexo VI; 11.4. Caso seja constatada qualquer fraude documental na análise da prova de títulos, o candidato será submetido as penalidades previstas em legislação vigente e desclassificação automática do Processo Seletivo; 11.5. Serão aceitos como documentos, os títulos que forem representados por diplomas e certificados definitivos de conclusão de curso expedidos por instituições reconhecidas pelo MEC – Ministério de Educação ou em conformidade com a legislação educacional, em papel timbrado e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento; 11.6. Os documentos e títulos que forem representados por declarações, certidões, atestados, e outros documentos que não tenham o cunho definitivo de conclusão de curso, deverão estar acompanhados do respectivo histórico escolar, mencionando a data da colação de grau, bem como deverão ser expedidos por instituição reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação ou em conformidade com a legislação educacional, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento; 11.7. Os cursos deverão estar autorizados pelos órgãos competentes. 11.8. É de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos documentos de títulos. 11.9. Não serão aceitas entregas ou substituições posteriores ao período determinado, bem como, títulos que não constem nas tabelas apresentadas neste capítulo. 11.10 . A pontuação da documentação de títulos se limitará ao valor máximo de 2,0 (dois) pontos. 11.11 . No somatório da pontuação de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados. 11.12 . Somente poderá ser apresentado 1 (um) título, sendo pontuado o de maior grau. 11.13 . A prova de títulos terá caráter classificatório. 11.14 . Serão considerados títulos somente os constantes nas tabelas a seguir:

TÍTULO

VALOR UNITÁRIO

COMPROVANTE

Doutorado e Mestrado, concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada a área do cargo pretendido.

2,0 pontos

(pontuação máxima 2,0)

Cópia do diploma, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar.

Pós-Graduação “lato sensu” (especialização), concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada a área do cargo pretendido

1,0 ponto

(pontuação máxima 1,0)

Cópia do diploma, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar.

Curso de Graduação na área do cargo pretendido

2,0 pontos

(pontuação máxima 2,0)

Cópia do diploma, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar.

Cursos, Seminários, Palestras, Formação Continuada.

1,0 ponto

para cada 40 horas

(pontuação máxima 400 horas)

Cópia do certificado/ Declaração/ Atestados, devidamente assinados pela instituição fornecedora, devendo constar os referidos conteúdos.

Data de emissão dos últimos três anos

Experiência Profissional

0,5 pontos

(para cada ano de serviço)

(pontuação máxima 2,0)

Cópia de atestado/declaração de experiência na área pretendida (o documento deverá estar em papel timbrado, carimbado e assinado).

Data de emissão dos últimos três anos

Experiência na área ( trabalho no SUS)-

1,0 ponto

(para cada ano)

(pontuação máxima 2,0)

Cópia de atestado/declaração de experiência na área pretendida (o documento deverá estar em papel timbrado, carimbado e assinado).

Data de emissão dos últimos três anos

Experiência em Atendimento e Linha de Frente ao Covid-

2,0 pontos

Para cada 6 meses

(pontuação máxima 2,0)

Cópia de atestado/declaração de experiência em Atendimento e Linha de Frente ao Covid, não podendo ser inferior a seis meses (o documento deverá estar em papel timbrado, carimbado e assinado).

Data de emissão dos últimos três anos

12. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO

12.1. O gabarito da prova será divulgado no primeiro dia útil após a realização da referida prova, a partir das 17h, mediante Edital afixado na sede da Prefeitura Municipal, disponibilizado nos endereços eletrônicos www.metodoesolucoes.com.br , https://www.saopedrodacipa.mt.gov.br/ e https://www.amm.org.br .

13.

DOS RECURSOS

13.1.Caberá recurso à Comissão Examinadora do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO contra: a) Omissões ou erros materiais significativos e prejudiciais ao candidato, verificado nas etapas de publicação de Edital de abertura; b) Divulgação das listas de solicitação de isenção da taxa de inscrição, deferida ou indeferida; c) Divulgação das listas de candidatos inscritos, deferidos e indeferidos; d) Publicação dos gabaritos preliminares de provas; e) Divulgação do resultado preliminar do SELETIVO PÚBLICO; 13.2. O prazo para interpor recurso é de 2 dias úteis, a contar do dia subsequente à publicação da respectiva etapa; 13.3. O pedido de recurso deverá ser encaminhado via internet, junto ao endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.br, campo específico RECURSO, acessado através de login e senha do candidato, com as seguintes especificações: a) A questão controversa de objeto, de forma individualizada; b) A fundamentação e embasamento, com as devidas razões do recurso. 13.4. Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter a indicação do número da questão da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração. 13.5. Não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax e/ou por e-mail, devendo ser digitado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível. 13.6. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento e mérito. A banca examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo. 13.7. Os resultados dos recursos interpostos serão publicados nos endereços eletrônicos www.metodoesolucoes.com.br, https://www.saopedrodacipa.mt.gov.br/ e https://www.amm.org.br.

14.

RESULTADO FINAL

14.1. O resultado final do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO está previsto para ser divulgado no dia 30 de julho de 2021, a partir das 17h, mediante Edital, publicados nos endereços eletrônicos:

www.metodoesolucoes.com.br, https://www.saopedrodacipa.mt.gov.br/ e https://www.amm.org.br.

15. DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

15.1. As contratações dos candidatos aprovados nestePROCESSO SELETIVO PÚBLICO terão regime jurídico estatutário e ficarão vinculadas ao Regime privado de Previdência Social.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis a falsidade da declaração;

16.2. O órgão realizador do presente certame, não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO.

16.3. Após 120 (cento e vinte) dias da divulgação oficial do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, as folhas de respostas serão incineradas e mantidas em arquivos eletrônicos, com cópia de segurança pelo prazo de 05anos; 16.4. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, telefone de contato e e-mail, junto ao órgão realizador, após o resultado final; 16.5. A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito a nomeação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as demandas e necessidades locais, a critério da Administração; 16.6. Ficam impedidos de participar do certame os sócios da Método Soluções Educacionais LTDA, ou aqueles que possuam relação de parentesco disciplinadas nos artigos 1.591 a 1.595 do novo código civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificando posteriormente a homologação do candidato, será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis; 16.7. Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médico especialmente designado pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa/MT, e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos, anexo II; 16.8. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos neste edital, serão resolvidos em comum pela comissão organizadora do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO e a empresa Método Soluções Educacionais LTDA; 16.9. Os vencimentos constantes no presente Edital, são referentes ao da data do presente Edital; 16.10. O Cronograma da execução do presente PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, encontra-se no anexo IV; 16.11. O presente PROCESSO SELETIVO PÚBLICO terá prazo de validade de 2 (anos) anos, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período, conforme artigo 37, III, da Constituição Federal de 1988. 16.12. Durante a vigência do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO simplificado, devido à hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da Prefeitura Municipal, ficam considerados como CADASTRO RESERVA os candidatos relacionados no Resultado Final (pós-recurso) deste processo, que exceder em quantidade de vagas oferecidas para cada cargo neste Edital, obedecida rigorosamente à ordem de classificação e o quantitativo de vagas estabelecidas em lei. O candidato poderá ser convocado para nomeação na medida em que surgirem novas vagas, por cargo, observando-se o exclusivo interesse da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa - MT. 16.13. Entende-se como cadastro reserva a inscrição dos candidatos aprovados com direito garantido à nomeação quando houver o surgimento de novas vagas, desde que dentro das necessidades, regras e do prazo de validade do presente concurso.

16.14. Terminadas todas as fases recursais, o Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa homologará a classificação final dos candidatos no presente seletivo.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

São Pedro da Cipa/MT, 21 de junho de 2021.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Agente Comunitário de Saúde – ACS – O Agente comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

Agente de Combate às Endemias – ACE – O agente de combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

ANEXO II

EXAMES OBRIGATÓRIOS PARA POSSE

Cargo

Categoria

Exames Necessários

TODOS

Para todos os cargos

1. Hemograma completo.

2. Glicemia em jejum.

3. Reação sorológica para Lues (V.D.R.L).

4. Perfil Lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L e Colesterol Total, Triglicérides).

5. Raio RX do tórax P.A e perfil e os laudos correspondentes OBS: dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de ultrassonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica pericial.

6. Exame de urina tipo I (E.A.S).

7. Atestado de saúde física

8. Teste Paleográfico (Avaliação Psicológica).

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto; Fonética; Sílaba; Tonicidade; Ortografia; Acentuação gráfica; Notações Léxicas, Morfologia: estrutura das palavras, formação das palavras; sufixos, prefixos, classificação e flexão das palavras, substantivos, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição, conectivos; Semântica: significação das palavras; Sintaxe: análise sintática, termos essências da oração, termos integrantes da oração, termos acessórios da oração, período composto, orações coordenadas e independentes, orações principais e subordinadas, orações subordinadas substantivas, orações subordinadas adjetivas, orações subordinadas adverbiais, orações reduzidas; Sinais de pontuação; Estilística: figuras de linguagem, língua e arte literária.

MATEMÁTICA: Equações de Primeiro e Segundo graus; Análise Combinatória; Juros (simples e Compostos); Noção de Função; Probabilidade; Progressão Aritmética; Progressão Geométrica; Razão e Proporção; Regra de Três (simples e composta); Sistema Métrico Decimal; Sistema de Medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume.

CONHECIMENTOS GERAIS: Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Estado de Mato Grosso e do Município de São Pedro da Cipa/MT; Atualidades (levar em consideração fatos e acontecimentos ocorridos nos anos 2019 a 2021: cultura, política, educação, esporte, saúde, geografia, história, economia, sociedade brasileira.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE: Noções básicas sobre as principais doenças de interesse para a Saúde Pública: diarreia, cólera, dengue, doença de Chagas, esquistossomose, febre tifoide, meningite, tétano, sarampo, tuberculose, hepatite, hanseníase, difteria, diabetes, hipertensão arterial, raiva, leishmaniose, DSTs e AIDS. Noções básicas sobre: higiene corporal, higiene da água e higiene dos alimentos. Noções sobre vacinas, vacinação, imunização, métodos anticoncepcionais, período de incubação, hospedeiro, portador, transmissibilidade, coleta de lixo, tratamento adequado do lixo, reciclagem do lixo, classificação do lixo. Noções de saneamento básico. Água: tipos de água, principais doenças transmitidas pela água, tratamento de água no domicílio, limpeza das caixas d’água, formas de poluição e contaminação da água do poço. Regras de hierarquias no serviço público municipal; Noções de abordagem em visita domiciliares; Noções de funcionamento do PSF – Programa de Saúde Familiar. Reforma Sanitária Brasileira e a Consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS; Legislação do SUS; Princípios fundamentais, diretrizes, atribuições e competências das esferas governamentais do SUS; Promoção e proteção da saúde; Formas de financiamento e custeio do SUS; Noção de cidadania e controle social do SUS, Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e suas Diretrizes Operacionais; Pacto pela Vida e suas Diretrizes Operacionais; Atenção Básica- Política Nacional, normas e diretrizes; A Estratégia de Saúde da Família; Humanização no SUS: Política Nacional de Humanização; aspectos normativos e técnicos das ações do Humaniza SUS; O Acolhimento nas práticas em saúde.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICos PARA a função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS: Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; Conhecimentos geográficos da área/região/município de atuação; Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos; Interpretação demográfica; Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência; Indicadores epidemiológicos; Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doenças da população; Critérios operacionais para definição de prioridades: indicadores sócio econômicos, culturais e epidemiológicos; Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva; Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas; Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros; Sistema de informação em saúde; Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processo migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infra-estrutura básica, outros; Promoção da saúde: conceitos e estratégias; Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas; Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do município; Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependência; Formas de aprender e ensinar em educação popular; Cultura popular e sua relação com os processos educativos; Participação e mobilização social: conceitos, fatores facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva de base popular; Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de líderes populares; Pessoas portadoras de necessidades especiais; abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direito legais; Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso; Estatuto da criança e do adolescente e do idoso; Noções de ética e cidadania.

ANEXO IV CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO SELETIVO PÚBLICO 001/2021

Data

Eventos

21/06/2021

Publicação Edital do Concurso

21 a 22/06/2021

Prazo para impugnação ao Edital

24/06/2021

Publicação das respostas as impugnações ao Edital

21 a 29/06/2021

Período das inscrições

21 e 22/06/2021

Data de pedido de isenção de taxas

23/06/2021

Divulgação do resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição, deferidas e indeferidas

24 e 25/06/2021

Prazo para recurso da divulgação ao pedido de isenções de taxas

28/06/2021

Divulgação do resultado dos recursos das isenções de taxa

30/06/2021

Último dia para pagamento da taxa de inscrição via boleto bancário.

01/07/2021

Publicação da Relação dos inscritos

02 a 05/07/2021

Prazo para recurso contra a relação dos inscritos

07/07/2021

Divulgação do resultado dos recursos da relação de inscritos

07/07/2021

Publicação do Edital da Homologação das Inscrições

07/07/2021

Publicação do Edital Complementar – Local de provas

21 a 30/06/2021

Prazo para envio da Documentação comprobatória para prova de Títulos

11/07/2021

Prova objetiva

12/07/2021

Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva

13 e 14/07/2021

Prazo de recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva

19/07/2021

Divulgação da decisão dos recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva;

Publicação do gabarito oficial;

Divulgação do resultado preliminar da prova de títulos;

20 e 21/07/2021

Recurso contra resultado preliminar da prova de títulos;

26/07/2021

Previsão de divulgação do resultado preliminar dos aprovados e classificados no Processo Seletivo Público 001/2021

27 e 28 /07/2021

Recurso contra resultado preliminar dos aprovados e classificados no Processo Seletivo Público 001/2021

30/07/2021

Divulgação das respostas dos recursos

Divulgação do resultado Final

30/07/2021

Homologação do Resultado Final do Certame

***Este Cronograma tem caráter orientativo, podendo suas datas ser alteradas em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa/MT e Método Soluções Educacionais.

Todos os atos inerentes ao prosseguimento do SELETIVO PÚBLICO serão objeto de publicação por editais afixados na Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa/MT, publicado na internet, no diário oficial da AMM e no site www.metodoesolucoes.com.br

ANEXO V

ORIENTAÇÕES PARA EVITAR O CONTÁGIO PELA COVID-19 NO CENTRO DE APLICAÇÃO

Este documento traz diretrizes para a realização das Provas Objetivas para o SELETIVO PÚBLICO 001/2021 do Município de São Pedro da Cipa/MT, observando as recomendações dos órgãos sanitários, sem prejuízo de outras medidas que se apresentem como necessárias.

A responsabilidade pelo atendimento dessas normas é individual e coletiva, devendo ser observadas pelos aplicadores, fiscais, candidatos e prestadores de serviços.

DISTANCIAMENTO ENTRE PESSOAS

Considerando que a transmissão do Covid-19 acontece por meio de gotículas, sendo o vírus liberado em secreções respiratórias durante os atos de falar, espirrar e tossir, considerando-se seguro o distanciamento mínimo de 02 metros, entre pessoas, em ambientes internos. Assim será observado este espaçamento na disposição de cadeiras para os candidatos que realizarão a prova. Ainda será respeitado o distanciamento nas demais áreas, como no corredor para a locomoção ao banheiro, evitando contato com as pessoas.

Não Haverá o fornecimento de copos, para não haver compartilhamento de objetos e materiais, devendo cada candidato leva sua garrafa de água.

USO DE MÁSCARAS

É obrigatório o uso de máscaras por todos os participantes (candidatos, aplicadores, fiscais e prestadores de serviços) no ingresso do prédio e durante todo o tempo que permanecer, mesmo que não esteja em contato direto com outra pessoa. Todos devem se atentar às regras abaixo para o uso de máscaras:

• Para colocar a máscara, fazer boa higiene das mãos e utilizar os elásticos para vesti-la;

• Durante o uso, não colocar a mão na máscara ou na face;

• Trocar a máscara a cada 2h ou quando tossir, ou espirrar;

• As máscaras descartadas devem estar acondicionadas em embalagens plásticas mantidas fechadas;

• Lembrar sempre de higienizar as mãos antes de retirar as máscaras; As máscaras devem cobrir nariz, boca e queixo.

ACESSO

O acesso ao centro de aplicação será por uma única entrada e contará disponibilização do álcool em gel durante o percurso, sendo obrigatória a higienização das mãos. Estará presente dois fiscais, que se necessário organizará a entrada para evitar que se forme fila, respeitando o distanciamento de 1,5 metros. Recomenda-se manter os cabelos presos e evitar o uso de adornos (anéis, brincos, pulseiras e etc). Portar alimentos e/ou água, desde que acondicionados em embalagens transparentes e plásticas de modo a permitir a higienização.

NO AMBIENTE DE APLICAÇÃO DA PROVA

Ler e cumprir as informações contidas nos cartazes, atender expressamente as orientações da equipe de aplicação da prova, mantendo sempre o distanciamento. Também será disponibilizado álcool em gel como água e sabão nos banheiros para permitir a higienização.

A lista de frequência de assinaturas será disponibilizado álcool em gel para higienização das mãos, antes e após a assinatura, proibindo o compartilhamento de canetas.

5. LIMPEZA E DESINFECÇÃO DOS AMBIENTES O piso das salas será higienizado com solução de hipoclorito de sódio diluído em água, antes a aplicação da prova. Os banheiros serão limpos com frequência. Os servidores das limpezas estarão utilizando os EPIs de acordo com a Norma Regulamentar.

A SUA ATITUDE PROTEGE A TODOS.

ANEXO VI

TUTORIAL PARA ENVIO DA PROVA DE TÍTULOS

O Candidato que desejar encaminhar a documentação necessária para desempate, conforme descrito no item 10. Previsto no Edital do SELETIVO PÚBLICO, deverá encaminhar a documentação seguindo passos conforme descrito a seguir:

Após entrar em seu login e senha, o candidato escolhe a opção “recursos”, conforme imagem abaixo:

*Imagem ilustrativa, o candidato deverá acessar a área do certame correspondente.

Após clicar na opção descrita abaixo, o candidato, deve optar pela opção, “ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE EXPERIENCIA ”, conforme imagem apresentada:

*Imagem ilustrativa, o candidato deverá acessar a área do certame correspondente.

Para enviar a documentação referente a comprovação de cursos e experiência na área, o candidato, escolha a opção circulada:

*Imagem ilustrativa, o candidato deverá acessar a área do certame correspondente.

Após esse passo, o candidato anexa a documentação, e envia, na tela abaixo:

*Imagem ilustrativa, o candidato deverá acessar a área do certame correspondente.

Cabe informar que TODOS OS DOCUMENTOS, devem ser escaneados em um único arquivo formato PDF, inclusive o ANEXO VI do edital, conforme documento orientativo, sob pena de não serem contabilizados, por estarem em desconformidade com as regras editalícias.