RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO

1) DO OBJETO: contratação de empresa especialidade em montagem e instalação de 07 (sete) pontos de consumo para rede de oxigênio e 07 (sete) pontos de consumo para rede de ar comprimido utilizando tubulação em cobre classe “a”, solda prata 35%, serviço em solda oxiacetilenica, para atender o hospital municipal de Rosário Oeste/MT. 2) JUSTIFICATIVA: O hospital Municipal é uma unidade que possui Pronto Atendimento Médico, internação Clínica Médica e realiza atendimento hospitalar à paciente Covid-19 que necessitam de suporte de oxigênio, contudo o paciente covid-19 pode apresentar uma complicação durante a internação. 3) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:

Objeto	contratação de empresa especialidade em montagem e instalação de 07 (sete) pontos de consumo para rede de oxigênio e 07 (sete) pontos de consumo para rede de ar comprimido utilizando tubulação em cobre classe “a”, solda prata 35%, serviço em solda oxiacetilenica, para atender o hospital municipal de Rosário Oeste/MT.
Contratada	EMDES INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 36.076.702/0001 – 04, situada na Rua Cecílio Pereira, n° 12, Ikarai, Várzea Grande/MT, CEP 78.130-691.
Valor Global	R$ 67.900,00
Fundamento Legal	Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93
Dispensa de Licitação Emergencial	046/2021
Vigência	180 (cento e oitenta) dias
Forma de Pagamento	Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal.

Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Rosário Oeste/MT, 09 de junho de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal