RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO N°047/2021
21 de Junho de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO
1) DO OBJETO: Contratação emergencial de empresa para a execução, sob o regime de empreitada por preço global, dos serviços necessários para a recuperação de duas pontes de madeiras localizado na estrada da vaca mocha, no distrito do Bauxi, no município de Rosário Oeste/MT. 2) JUSTIFICATIVA: Considerando o estado precário que se encontra as pontes lugar de passagem de munícipes e carros e caminhões e sua interdição prejudicará o tráfego dos veículos e pedestres. 3) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:
| Objeto | Contratação emergencial de empresa para a execução, sob o regime de empreitada por preço global, dos serviços necessários para a recuperação de duas pontes de madeiras localizado na estrada da vaca mocha, no distrito do Bauxi, no município de Rosário Oeste/MT. |
| Contratada | LAUDICEIA CONSTRUTORA, R. Boa Esperança, s/n°, Bairro Centro, CEP 78.175-000 – Poconé/MT, CNPJ: 33.654.575/0001-87. |
| Valor Global | R$ 174.000,00 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93 |
| Dispensa de Licitação | 047/2021 |
| Vigência | 180 (cento e oitenta) dias |
| Forma de Pagamento | Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal. |
Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Rosário Oeste/MT, 08 de junho de 2021.
ALEX STEVES BERTO
Prefeito Municipal