DECRETO Nº 044/2021

DE: 21 DE JUNHO DE 2.021

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste – MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o falecimento da Sra. Aline Biff, empresária deste Município de Santo Antônio do Leste,

DECRETA:

Art. 1º - Luto Oficial, por 03 (três) dias, no Município de Santo Antônio do Leste, a partir do dia 21 de junho de 2.021, em virtude do falecimento da Sra. Aline Biff, empresária deste Município de Santo Antônio do Leste.

§ 1º. Em virtude do Luto Oficial, fica decretado Ponto Facultativo nesta data.

§ 2º. Face ao Ponto Facultativo citado no artigo anterior, os órgaos públicos municipais não estarão realizando atendimento ao público na mencionada data.

§ 3º. Os efeitos desse decreto, não abrangerão os serviços na área da saúde e obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.

§ 4º. Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios, deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento tomará as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO EM:

21 DE JUNHO DE 2.021

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES PREFEITO MUNICIPAL