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Pref. Colniza

RESOLUÇÃO Nº 006/2021 DE 21 DE JUNHO DE 2021.

EMENTA: “Altera o parágrafo único do art. 1° e o caput do art. 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colniza/MT e dá outras providencias".

A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - ESTADO DE MATO GROSSO, aprovou e, Eu, OSEIA PEREIRA GUEDES,Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT no uso de minhas atribuições constituídas em lei, promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º - Fica alterado o parágrafo único do art. 1° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colniza/MT, passando a ter seguinte redação:

Artigo 1º - (...)

“Parágrafo Único - As Sessões da Câmara, exceto as solenes e comemorativas que poderão ser realizadas em outro recinto, terão, obrigatoriamente, por local, a sua sede, considerando-se nulas as que se realizem fora dela, com exceção da Sessão destinada à eleição da mesa diretora a ser realizada no dia 1º de Janeiro do ano subsequente ao da eleição, a qual poderá ocorrer fora do recinto da Câmara”.

Art. 2º - Fica alterado o caput do art. 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colniza/MT, passando a ter seguinte redação:

“Artigo 82 - Serão considerados como recesso legislativo os períodos de 20 (vinte) de dezembro a 20 (vinte) de Janeiro e de 1º (primeiro) a 15 (quinze) de julho de cada ano”.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições e as resoluções em contrário.

Registra-se; Publica-se; e, Cumpra-se.

Colniza- MT, Plenário de Deliberações Claudomiro Custódio Vieira, aos dias 21 de junho de 2021.

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente