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Pref. Colniza

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 001/2021

Súmula: Dá nova redação ao caput do Art. 34 e ao caput do Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Colniza/MT e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, promulga a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

Art. 1º - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal dá nova redação ao caput do Art. 34 e ao caput do Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Colniza/MT.

Art. 2º - O caput do Art. 34 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 34. A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões ordinárias, anualmente e independentes de convocação, de 20 de janeiro a 30 de junho e de 16 de julho a 20 de dezembro”.

Art. 3º - O caput do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 35. As sessões da Câmara deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, considerando-se nulas as que se realizarem fora dele, com exceção da Sessão destinada à eleição da mesa diretora a ser realizada no dia 1º de Janeiro do ano subsequente ao da eleição, a qual poderá ocorrer fora do recinto da Câmara”.

Art. 4º - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições e emendas em contrário.

Registra-se; publica-se; e, cumpra-se.

Câmara Municipal de Colniza/MT, Palácio Vereador Mauro Mendes, 21 de junho de 2021.

OSEIA PEREIRA GUEDES ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS

Presidente Vice-Presidente

LUIS CARLOS CARVALHO SILVA EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA

1º Secretário 2º Secretário