PORTARIA N. 356/2021
22 de Junho de 2021
PORTARIA N. 356 DE 21 DE JUNHO DE 2021.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Secretario de Administração e Planejamento do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor REINALDO BOSSOLANI NOSSA, lotado na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de MOTORISTA, sendo 15 (quinze) dias referente ao período de 06/10/2008 a 06/10/2013 e 45 (quarenta e cinco) dias referente ao período aquisitivo de 06/10/2013 a 06/10/2018, conforme protocolo nº 22642021.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretaria de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 21 de junho de 2021.
JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA
Sec. Administração e Planejamento
JKO/vl