PORTARIA Nº 08/2021.
22 de Junho de 2021
“Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 005/2021, que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. Antônio dos Santos Maciel.
A Diretora Executiva do PREVI-NOBRES - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 005/2021, publicada no DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, na data de 29 de abril de 2021, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. Antônio dos Santos Maciel, conforme processo administrativo do PREVI-NOBRES nº 2021.02.01258P.
Onde se Lê: Considerando o Art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei n.º 1.325/2014 que rege a previdência municipal; Lei nº 1.190/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores do município de Nobres; e Lei 1.579/2020 que concedeu revisão geral anual aos servidores Públicos Municipais
Lêia-se: Considerando o Art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei n.º 1.325/2014 que rege a previdência municipal; Lei nº 1.190/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores do município de Nobres; e Lei 1.579/2020 que concedeu revisão geral anual aos servidores Públicos Municipais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nobres, 18 de Junho de 2021.
NADIR DA SILVA
Diretora Executiva do PREVI-NOBRES
Homologo:
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal