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Pref. Canarana

RESOLUÇÃO Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS -, de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Remota Extraordinária, realizada no dia 18 de junho de 2021 – conforme ata número 06, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.101, de 5 de novembro de 2013, pelo seu Regimento Interno, e,

Considerando o Decreto Estadual Nº 721, de 23 de novembro de 2020, que Dispõe sobre o Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social, o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros aos Fundos Municipais de Assistência Social e dá outras providências, resolve:

Art. 1º. Aprovar o Plano de Ação Municipal para o Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2021, com a seguinte demonstração financeira: Receita Saldo reprogramado do exercício de 2020.........R$:28.063,66 Valor previsto do cofinanciamento 2021.........R$:39.263,90 Total previsto das receitas 2021...............R$:67.327,56 Execução Financeira Proteção Social Básica Conservação e adaptação de imóvel..............R$:18.920,68 Despesas de investimentos serviços da PSB......R$:20.000,00 Gestão do SUAS Despesas de investimentos – Equipamentos e ma- teriais permanentes............................R$: 2.906,88 Benefícios Eventuais Auxílio natalidade.............................R$:12.000,00 Auxílio por Situação de Calamidade Pública.....R$:13.500,00 Total execução financeira......................R$:67.327,56 Parágrafo único. Como contrapartida financeira, o Município prevê o aporte da importância de R$:52.093,12 – cinquenta e dois mil, noventa e três reais, e doze centavos. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Canarana-MT, 21 de junho de 2021 Regina Hepp Presidente CMAS