PORTARIA Nº 359 DE 21 DE JUNHO DE 2021.
22 de Junho de 2021
PORTARIA Nº 359 DE 21 DE JUNHO DE 2021.
SUBSTITUI SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei de Licitações (8.666/93);
Considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;
Considerando a comunicação Interna de nº 1.133/2021 do Gabinete do secretário de Administração e Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor MIGUEL FRANCISCO DE MELLO, CPF. 415.492.101-06, Desenhista Técnico, lotado na Secretaria de Infraestrutura, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 056/2020 celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D' OESTE-MT e a empresa D.I. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 00.551.775/0001-55, referente a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva em sistema de videomonitoramento publico conforme termo de referencia expedida pela Secretaria de Administração nos termos do Pregão Eletrônico nº 34/2020.
Art. 2º - Permanece designado como suplente para substituir nos impedimentos do fiscal titular, o servidor ROBYSON BARCELLOS GALEANO, CPF nº 916.903.821-04, lotado na Secretaria de Administração e Planejamento.
Art. 3º - Compete ao fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 21 de junho de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito