SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 190/2019
22 de Junho de 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 190/2019
SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e SERGIO BATISTA TOMAZ, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC N. 157/2016, LC Nº 087/2009 e alterações e lei autorizativa Nº 1.494 de 25 de outubro de 2018, LEI Nº 1.505 de 22 de março de 2019 e LEI autorizativa Nº 1.640 de 22 de dezembro de 2020.
Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito em Exercício, o Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 2178138-9 SSP/MT e CPF nº 036.127.931-0, a seguir denominado CONTRATANTE e o Sr. SERGIO BATISTA TOMAZ, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Mirassol D’Oeste - MT, portador do RG nº 0904635-6 SJ/MT e CPF nº 595.096.191-91, resolvem celebrar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 190/2019, contratado para o cargo de MOTORISTA, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços na Secretaria de Saúde, e por não haver candidato remanescente de concurso público para convocação, e, conforme condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 01 de agosto de 2019.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 31/12/2021 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 190/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.
Mirassol D’Oeste/MT, 17 de maio de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA CAIQUE ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Saúde
SÉRGIO BATISTA TOMAZ
Contratado
Testemunhas:
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RAFAELLY DE PAULA MORAIS PATRICIA DE CARVALHO MELQUIADES
RG. 1.390.785-9 SSP/MT RG. 1.571.540-0 SSP/MT
CPF. 711.202.461-72 CPF. 004.623.601-56