PORTARIA N° 232 DE 21 DE JUNHO DE 2021
22 de Junho de 2021
PORTARIA N° 232 DE 21 DE JUNHO DE 2021
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, no uso e gozo das suas atribuições legais:
RESOLVE:
I – NOMEAR os seguintes servidores públicos municipais para compor a COMISSÃO DE CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS Municipal, da Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
ALINY FERRAZ FERREIRA SILVA - CPF: 837.171101-87;
FABIANA SERAFIM DO NASCIMENTO – CPF: 010.603.404-96;
LEIDIANE BARBOSA PEREIRA – CPF: 879.089.131-72.
II - Compete à COMISSÃO DE CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS Municipal:
Realizar a minuta do Projeto de Lei;
Organização da Lei do SUAS Municipal, adequando as estatísticas do município, conforme exigências do Sistema Único de Assistência Social;
III – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IV – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 21 de junho de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL