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Pref. Mirassol d´Oeste

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 031/2020

SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e YURI RAPHAEL MONÇÃO ALVES, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC Nº. 157/2016, LC Nº 087/2009 e alterações, LEI autorizativa Nº 1.615 de 24 de julho de 2020, alterada pela LEI Nº 1.616 de 31 de julho de 2020 e Decreto nº 3.789/2020 e LEI autorizativa Nº 1.640 de 22 de dezembro de 2020.

Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito em Exercício, o Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 2178138-9 SSP/MT e CPF nº 036.127.931-01, a seguir denominado CONTRATANTE e o Sr. YURI RAPHAEL MONÇÃO ALVES, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no município de Mirassol D’Oeste - MT, portador do RG nº 2044966-6 SSP/MT e CPF nº 027.744.281-81, resolvem celebrar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 031/2020, contratado para o cargo de BIOQUÍMICO/FARMACÊUTICO considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços na Secretaria de Saúde, desempenhando as funções do cargo no Centro de Triagem à Pessoa Com Sintoma da COVID-19, e, conforme condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 03 de agosto de 2020.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação

Fica prorrogado até 31/12/2021 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 031/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação

Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.

Mirassol D’Oeste/MT, 21 de maio de 2021.

HECTOR ALVARES BEZERRA CAIQUE ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal Secretário Municipal de Saúde

YURI RAPHAEL MONÇÃO ALVES

Contratado

Testemunhas:

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RAFAELLY DE PAULA MORAIS PATRICIA DE CARVALHO MELQUIADES

RG. 1.390.785-9 SSP/MT RG. 1.571.540-0 SSP/MT

CPF. 711.202.461-72 CPF. 004.623.601-56