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Pref. Mirassol d´Oeste

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 200/2019

SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e GRACIANE MENDONÇA DE SOUZA, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC nº 157/2016, LC nº 087/2009 e alterações, Lei autorizativa nº 1494 de 25 de outubro de 2018, Lei nº 1.505 de 22 de março de 2019 e Lei autorizativa nº 1640 de 22 de dezembro de 2020.

Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito em Exercício, o Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 21781389 SSP/MT e CPF nº 036.127.931-01, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. GRACIANE MENDONÇA DE SOUZA, brasileira, solteira, residente e domiciliada no município de Mirassol D’Oeste - MT, portador do RG nº 1649009-6 SJSP/MT e CPF nº 007.274.091-40, resolvem celebrar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 200/2019, contratado para o cargo de TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços inerentes às funções do cargo, com lotação na Secretaria de Fazenda, desempenhando as funções do cargo na Coordenadoria de Tributação, e, por não haver candidato remanescente de concurso público para convocação, e, conforme condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 21 de agosto de 2019.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação

Fica prorrogado até 31/12/2021 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 200/2019.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação

Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.

Mirassol D’Oeste/MT, 10 de maio de 2021.

HECTOR ALVARES BEZERRA HAROLDO GUSTAVO GREVE

Prefeito Municipal Secretário de Fazenda

GRACIANE MENDONÇA DE SOUZA

Contratada

Testemunhas:

__________________________________ _______________________________________

RAFAELLY DE PAULA MORAIS PATRICIA DE CARVALHO MELQUIADES

RG. 1.390.785-9 SSP/MT RG. 1.571.540-0 SSP/MT

CPF. 711.202.461-72 CPF. 004.623.601-56