SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2019
22 de Junho de 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 178/2019
SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e EDIVANI SABINO DA COSTA FERREIRA, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC N. 157/2016, LC Nº 087/2009 e alterações, Lei autorizativa nº 1494 de 25 de outubro de 2018, Lei nº 1.505 de 22 de março de 2019 e Lei autorizativa nº 1640 de 22 de dezembro de 2020.
Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito em Exercício, o Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 21781389 SSP/MT e CPF nº 036.127.931-01, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. EDIVANI SABINO DA COSTA FERREIRA, brasileira, casada, residente e domiciliada no município de Mirassol D’Oeste - MT, portador do RG nº 1442054-6 SSP/MT e CPF nº 953.561.421-53, resolvem celebrar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 178/2019, contratado para o cargo de AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO, com lotação na Secretaria de Fazenda, exercendo as funções do cargo no setor de Tributos, e, por não haver candidato remanescente de concurso público para convocação, e, conforme condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 01 de julho de 2019.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 31/12/2021 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 178/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.
Mirassol D’Oeste, 10 de maio de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA HAROLDO GUSTAVO GREVE
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda
EDIVANI SABINO DA COSTA FERREIRA
Contratada
Testemunhas:
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RAFAELLY DE PAULA MORAIS PATRICIA DE CARVALHO MELQUIADES
RG. 1.390.785-9 SSP/MT RG. 1.571.540-0 SSP/MT
CPF. 711.202.461-72 CPF. 004.623.601-56