SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2019
22 de Junho de 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 155/2019
SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e JOSE ANTONIO DE PAIVA, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC nº 157/2016, LC nº 087/2009 e alterações, Lei autorizativa nº 1494 de 25 de outubro de 2018, Lei nº 1.505 de 22 de março de 2019 e Lei autorizativa nº 1640 de 22 de dezembro de 2020.
Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito em Exercício, o Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 21781389 SSP/MT e CPF nº 036.127.931-01, a seguir denominado CONTRATANTE e o Sr. JOSE ANTONIO DE PAIVA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no município de Cáceres - MT, portador do RG nº M-4014985 SSP/MG e CPF nº 590.903.086-87, resolvem celebrar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 155/2019, contratado para o cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços na Secretaria de Fazenda, desempenhando as funções do cargo na Coordenadoria de Contabilidade, e por não haver candidato remanescente de concurso público para convocação, e, conforme condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 01 de julho de 2019.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 31/12/2021 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 155/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.
Mirassol D’Oeste/MT, 10 de maio de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA HAROLDO GUSTAVO GREVE
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda
JOSE ANTONIO DE PAIVA
Contratado
Testemunhas:
__________________________________ _______________________________________
RAFAELLY DE PAULA MORAIS PATRICIA DE CARVALHO MELQUIADES
RG. 1.390.785-9 SSP/MT RG. 1.571.540-0 SSP/MT
CPF. 711.202.461-72 CPF. 004.623.601-56