RETIFICAÇÃO
22 de Junho de 2021
Retifica-se o DECRETO Nº 072/2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT publicado no diário oficial ANO XVI Nº 3.750 no dia 16 de Junho de 2021 por motivos de erros formais passa a vigorar a seguinte redação:
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato /MT, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social),
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 22 e 29 de Junho de 2021. Sendo que no dia 22 acontece a partir das 18h30min no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no dia 29 às 19 h no Centro de Eventos. A Conferência tem a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
Art. 2° A IX Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Art. 3° O órgão gestor municipal de assistência social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação deste Decreto.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 21 DE JUNHO DE 2021.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
THIAGO ZARZENON SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.