RESOLUÇÃO Nº 003/2021 – CMAS.

Súmula: Aprovação do plano de ação para o Cofinanciamento do Governo do Estado de Mato Grosso - 2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo São Joaquim/MT no Uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 8742 de 07 de dezembro de1993, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 589/2010 De 02 de Agosto de 2010 considerando a deliberação em reunião Ordinária deste Conselho no dia 21 de junho 2021 sob a ata nº 004/2021.

RESOLVE:

Art.1° - Aprovar o Plano de Ação referente ao processo Fundo a Fundo da Politica da Assistência Social – cofinanciamento 2021 do Governo do Estado de Mato Grosso.

Parágrafo Único – Os recursos financeiros do cofinanciamento são destinados as ações socioassistenciais de caráter continuado, sendo transferido através da modalidade Fundo a Fundo (FEAS ao FMAS).

Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Novo São Joaquim/ MT, 21 de junho 2021.

Hérica Aparecida Cruvinel Roque

Presidente do CMAS.