EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
22 de Junho de 2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2021 – REGISTRO DE PREÇO
PROCESSO Nº 1297/2021
Aos 21 dias do mês de junho de 2021, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Bueno Vilela, portador da Carteira de Identidade nº 470055 SSP/MT e CPF nº 468.583.931-53, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 45/2021 com a empresa VANUBIA FILIPE DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.385.051/0001-72, com sede na Avenida Alves Ferreira, nº 1680, Centro – CEP 78.630-000, em Campinápolis - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua proprietário, Sra. Vanubia Filipe de Oliveira, brasileira, solteira, empresária, portadora da cédula de Identidade nº 14639327 SSP/MT e do CPF nº 907.893.001-25, residente e domiciliada na Rua Laudelino Domingos de Araujo, nº 1680, Centro, CEP 78.630-000, em Campinápolis - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 14/2021, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas ao município de Campinápolis-MT, no atendimento as necessidades emergenciais de acordo com o Anexo I – Termo de Referência.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| VANUBIA FILIPE DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ 26.385.051/0001-72 | ||||||
| SEQ. | CÓD. | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 1 | 108241 | KIT CESTA BASICA CONTENDO: (2 PCT ARROZ 5KG, 2 PCT FEIJAO 1 KG, 02 PCT MACARRAO 1 KG, 02 LATAS EXTRATOS 340GR, 01 PCT FARINHA MANDIOCA 1 KG, 02 OLEO DE SOJA 900ML, 02 PCT CAFÉ 250 GR, 02 PCT ACUCAR 2 KG, 01 PCT BISCOITO TIPO ROSQUINHA 800 GR E 1 SACO PLASTICO PROPRIO PARA CESTA. | UNIDADE | 1.200 | 133,90 | 160.680,00 |
| TOTAL | R$ 160.680,00 | |||||
CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
6.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial – SRP nº 14/2021.
6.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade de Devanér Jesus Ferreira, conforme Portaria n.º 259, de 21 de junho de 2021.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
7.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 160.680,00 (cento e sessenta mil seiscentos e oitenta reais).
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2021:
08.020.08.244.0014.2084.339032.00.00.00 - RED. 325
11.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 21 de junho de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jose Bueno Vilela
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
VANUBIA FILIPE DE OLIVEIRA EIRELI
CNPJ nº 26.385.051/0001-72
Vanubia Filipe de Oliveira
Proprietária
CONTRATADA