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Pref. Campinápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2021 – REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO Nº 1297/2021

Aos 21 dias do mês de junho de 2021, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Bueno Vilela, portador da Carteira de Identidade nº 470055 SSP/MT e CPF nº 468.583.931-53, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 45/2021 com a empresa VANUBIA FILIPE DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.385.051/0001-72, com sede na Avenida Alves Ferreira, nº 1680, Centro – CEP 78.630-000, em Campinápolis - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua proprietário, Sra. Vanubia Filipe de Oliveira, brasileira, solteira, empresária, portadora da cédula de Identidade nº 14639327 SSP/MT e do CPF nº 907.893.001-25, residente e domiciliada na Rua Laudelino Domingos de Araujo, nº 1680, Centro, CEP 78.630-000, em Campinápolis - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 14/2021, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas ao município de Campinápolis-MT, no atendimento as necessidades emergenciais de acordo com o Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

VANUBIA FILIPE DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ 26.385.051/0001-72

SEQ.

CÓD.

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

108241

KIT CESTA BASICA CONTENDO: (2 PCT ARROZ 5KG, 2 PCT FEIJAO 1 KG, 02 PCT MACARRAO 1 KG, 02 LATAS EXTRATOS 340GR, 01 PCT FARINHA MANDIOCA 1 KG, 02 OLEO DE SOJA 900ML, 02 PCT CAFÉ 250 GR, 02 PCT ACUCAR 2 KG, 01 PCT BISCOITO TIPO ROSQUINHA 800 GR E 1 SACO PLASTICO PROPRIO PARA CESTA.

UNIDADE

1.200

133,90

160.680,00

TOTAL

R$ 160.680,00

CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

6.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial – SRP nº 14/2021.

6.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade de Devanér Jesus Ferreira, conforme Portaria n.º 259, de 21 de junho de 2021.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

7.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 160.680,00 (cento e sessenta mil seiscentos e oitenta reais).

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2021:

08.020.08.244.0014.2084.339032.00.00.00 - RED. 325

11.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 21 de junho de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jose Bueno Vilela

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

VANUBIA FILIPE DE OLIVEIRA EIRELI

CNPJ nº 26.385.051/0001-72

Vanubia Filipe de Oliveira

Proprietária

CONTRATADA