PORTARIA Nº 196/2021

DE 17 DE JUNHO DE 2021

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os membros da Comissão de Depreciação Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis Inservíveis do Município de Novo santo Antônio – MT, composta:

PRESIDENTE: LEANDRO DOS SANTOS

MEMBRO: MARIA APARECIDA ALVES CASTRO

MEMBRO: MARCELO DOS SANTOS LOPES

Art. 2º - Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação Levantamento e Avaliação, quanto aos bens móveis inservíveis:

I - Classificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis e antieconômicos);

II - Formar os lotes de bens conforme sua classificação e características patrimoniais;

III - Elaborar relatório de conclusão, e encaminhá-lo ao Prefeito Municipal, inclusive recomendado a baixa de bens inservíveis.

IV- Os membros da Comissão terão prazo até 30 (trinta) dias para conclusão do relatório.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 17 de Julho de 2021.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal