DECRETO Nº 080/2021
23 de Junho de 2021
DECRETO Nº 080/2021
Dispõe sobre a Reativação do CMEI Dona Alma Wilma Fegger
Silmar de Souza Gonçalves, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º- Fica Reativada o CMEI Dona Alma Wilma Fegger, sito a Rua Sebastião Pires de Miranda S/N , Bairro Santa Luzia, Nossa Senhora do Livramento-MT.
Parágrafo Único: A reativação de que trata o caput deste Artigo é a partir de 18 de janeiro de 2021.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2021, revogam-se as disposições em contrário.
Nossa Senhora do Livramento-MT, 21 de Junho de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal