DE 21 DE JUNHO DE 2021.

ALTERA O DECRETO DE Nº 004/2021 DE 05 DE JANEIRO DE 2021, O QUAL DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, DO ANO DE 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, no uso das atribuições que lhes são conferidas.

DECRETA:

Art. 1º Fica TRANSFERIDO para o dia 28 de junho (segunda-feira) o feriado Municipal, referente ao Dia de São Pedro, comemorado no dia 29 de junho (terça-feira).

Paragrafo Único – No dia 29 de junho expediente normal.

Art. 2º Os serviços essenciais deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.

§ 1º Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.

§ 2º São considerados serviços essenciais:

Tratamento e abastecimento de água;

Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;

Distribuição de medicamentos da farmácia básica,

Captação do lixo.

Segurança Pública

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024