Carregando...
Pref. Poxoréu

PORTARIA N.º 752/2021 Poxoréu/MT, 19 de Março de 2021.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria compulsória em favor do Sr. Sebastião Antônio Rodrigues”.

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41 de 19 de Dezembro de 2003, Art. 14, “caput”, da Lei Municipal n. º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria compulsória em favor do Sr. Sebastião Antônio Rodrigues, portador do RG. n. º 00465127 SSP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 053.298.171-53 e Título Eleitoral de n.º 003639021899, Zona “040”, Seção “0160”, efetivo no cargo de AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA, Nível “XIX”, Classe “C”, contando com um total de 11.011, ou seja, 30 (trinta) anos 02 (dois) meses e 1 (um) dia de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Obras, com proventos proporcionais, com paridade,conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2021.01.002.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de Janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 19 de Março de 2021.

AGNALDO FRANCISCO DA LUZ

Diretor Presidente