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Pref. Poxoréu

PORTARIA N.º 753/2021 Poxoréu/MT, 22 de Março de 2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Luciene Alves Rego”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, §1º, inciso III e § 5º da Constituição Federal, com redação dada pelos artigos 2º e 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional nº. 41 de 19 de Dezembro de 2003, Art. 104, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.512/2012.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a favor da Sra. LUCIENE ALVES REGO, portadora do RG. n.º 733548 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 514.102.491-15 e Título Eleitoral de nº. 012329121864, Zona “047”, Seção “0182”, efetiva no cargo de PROFESSORA, nível “XXX”, classe “C”, contando com um total de 11.012 dias, ou seja, 30 (trinta) anos, 02 (dois) meses e 02 (dois) dias, de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e com paridade, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2021.01.003.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de Janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 22 de Março de 2021.

AGNALDO FRANCISCO DA LUZ

Diretor Presidente