LEI N° 632/2021 DE 23 DE JUNHO DE 2021.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 650.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020502 Departamento de Ensino

Ficha: 166 - 12.361.0005.0001.0000

TRANSPORTE ESCOLAR................................ 350.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020504 FUNDEB

Ficha: 167 - 12.361.0005.0030.0000

FUNDEB 30%........................................ 150.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS

Local: 020502 Departamento de Ensino

Ficha: 168 - 12.361.0005.2068.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ENSINO.................. 150.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020502 Departamento de Ensino

Ficha: 062 - 12.361.0005.2068.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ENSINO.................. -350.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 066 - 12.361.0005.2087.0040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... -250.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 067 - 12.361.0005.2087.0040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... -50.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazaré, 23 de Junho de 2021

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JOAO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL