ERRATA 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 44 2020
23 de Junho de 2021
ERRATA 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 44 2020
ONDE SE LÊ
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 44 2020 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIAS PELO SEBRAE DOS SETORES CHAVES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E SEBRAE/MT. CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00725/2020-1, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2020 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
LEIA-SE
3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 44 2020 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIAS PELO SEBRAE DOS SETORES CHAVES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E SEBRAE/MT. CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00725/2020-1, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2020 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00725/2020-1, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2020.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 2119/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 044/2020 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural através do no Processo Administrativo nº 2119/2021 de aditivo de prazo do contrato 44/2020 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Contratação de serviços de Consultorias pelo SEBRAE dos Setores Chaves para o Desenvolvimento do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT – MT. PROCESSO ADMINISTRATIVO 00725/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2020. COM SEBRAE/MT - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito privado com sede e foro em Cuiabá/MT, sito à Av. Rubens de Mendonça, 3.999, inscrito no CNPJ: sob nº 03.534.450/0001 -52, neste ato representado pelo seu Diretor Superintendente, Sr. JOSÉ GUILHERME BARBOSA RIBEIRO, portador da carteira de identidade nº 2.342.563 SSP/RJ e do CPF nº 056.933.227-34, ELIANE RIBEIRO CHAVES RG nº. 042281-SSP/MTCPF nº. 137.756.931-49Diretora Técnica do SEBRAE/MT, firmam o presente termo aditivo de prazo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 01 (um) mes a contar a partir do termino da vigência do termo aditivo 17/06/2021
2.2 Pelo presente termo aditivo, fica alterado o prazo de execução prorrogando-se o mesmo em 20 (vinte dias) , tendo como previsão de novo término da execução a data de 07/07/2021.
2.3 Por consequência, a data de vigência para pagamentos e ultimações relacionados a este contrato será prorrogado até a data de 17/07/2021, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico 348/2021.
CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES |
4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 044/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 16 de Junho de 2021.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
JOSÉ GUILHERME BARBOSA RIBEIRO
Diretor Superintendente SEBRAE/MT:
ELIANE RIBEIRO CHAVES
RG nº. 042281-SSP/MT
CPF nº. 137.756.931-49
Diretora Tecnica do SEBRAE/MT
TESTEMUNHAS:
NOME: Ricardo Wilian Santiag NOME: Airton Conceição Arruda
CPF: 983.635.226-0 CPF: