PORTARIA 016/2021/PREVICAN
23 de Junho de 2021
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 008/2021 – PREVICAN que dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte de forma temporária em favor do menor Paulo Henrique de Araujo Gomes, em decorrência do falecimento do servidor, Sr. Belisario Gomes de Pinho.”
A Diretora Executiva do PREVICAN - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº. 008/2021– PREVICAN, publicada no Diário Oficial do Município de 19/03/2021, sob nº 3.690, que concedeu o benefício de Pensão por Morte em favor do filho menor do “de cujus” PAULO HENRIQUE DE ARAUJO GOMES, inscrito no CPF sob nº 101.745.461-22, neste ato representado por sua mãe Sra. ROSANIA ANUNCIAÇÃO DE ARAUJO, portadora do RG nº 1713736-5 SSP/MT, inscrita no CPF nº 017.473.521-95, em decorrência do falecimento do servidor Sr. BELISARIO GOMES DE PINHO, portador do RG nº 3171675-0 SESP/MT e do CPF nº 283.670.305-91servidor efetivo, no cargo de Vigilante, Classe A, Nível 07 lotado na Secretaria de Administração, devidamente matriculado sob nº 885, conforme processo administrativo do PREVICAN, n.º 2021.07.26050P.
Onde se Lê:Art. 1º. Conceder o benefício de Pensão Por Morte vitalício, em decorrência do falecimento do servidor Sr. BELISARIO GOMES DE PINHO, portador do RG nº 3171675-0 SESP/MT e do CPF nº 283.670.305-91servidor efetivo, no cargo de Vigilante, Classe A, Nível 07 lotado na Secretaria de Administração, devidamente matriculado sob nº 885, no percentual de 100% (cem por cento), em favor do filho menor do “de cujus” PAULO HENRIQUE DE ARAUJO GOMES, inscrito no CPF sob nº 101.745.461-22, neste ato representado por sua mãe Sra. ROSANIA ANUNCIAÇÃO DE ARAUJO, portadora do RG nº 1713736-5 SSP/MT, inscrita no CPF nº 017.473.521-95,
conforme processo administrativo do PREVICAN n. 2021.07.26050P, a partir de 27/01/2021, data do óbito, até posterior deliberação..
Leia-se: Art. 1º. Conceder o benefício de Pensão Por Morte temporária, em decorrência do falecimento do servidor Sr. BELISARIO GOMES DE PINHO, portador do RG nº 3171675-0 SESP/MT e do CPF nº 283.670.305-91servidor efetivo, no cargo de Vigilante, Classe A, Nível 07 lotado na Secretaria de Administração, devidamente matriculado sob nº 885, no percentual de 100% (cem por cento), em favor do filho menor do “de cujus” PAULO HENRIQUE DE ARAUJO GOMES, inscrito no CPF sob nº 101.745.461-22, neste ato representado por sua mãe Sra. ROSANIA ANUNCIAÇÃO DE ARAUJO, portadora do RG nº 1713736-5 SSP/MT, inscrita no CPF nº 017.473.521-95, conforme processo administrativo do PREVICAN n. 2021.07.26050P, a partir de 27/01/2021, data do óbito, até posterior deliberação..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Canarana/MT, 18 de junho de 2021.
EDIRCE EUNES DE ANDRADE
Diretora Executiva do PREVICAN
Homologo:
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal