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Pref. Pontal do Araguaia

DECRETO Nº 2277/2021 DE 22 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre aplicação da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 76 da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências

Considerando o Ofício nº 134/2021 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica autorizada a aplicação da Lei Federal nº 14.113, em Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação do Município de Pontal do Araguaia, conforme abaixo:

SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

FUNDO MANUT. ENS. VAL. MAGISTERIO

SEGMENTO DE PROFESSORES

ESCOLA SAO JORGE - FUNDEB CONC. 70%

Matricula

Servidor

Cargo

1081

Adma Soares de Souza Padilha

Professora de Matemática

4

Andreia da Costa Barbosa

Professora de Letras

1118

Antônio Carlos Campos Linhares

Professor de Inglês

103

Arnaldo Rodrigues de Souza

Professor de Educ. Física

106

Celso Jose da Silva Filho

Professor de Letras

79

Deusiney Pereira dos Santos Martins

Professora de Letras

1990

Elaine Cintia de Souza

Professora Pedagoga

81

Elainy Parreira de Oliveira

Professora de Educ. Física

15

Eugenia Silva Araujo

Professora de Letras

78

Fulvia Domingos Correa

Professora Pedagoga

1995

Gislaine Ferreira de Freitas Mshiyama

Professora Pedagoga

1697

Maria Nazaré Araújo dos Santos

Professora Pedagoga

1550

Mirian Moreira da Silva

Professora

1127

Patrícia Oliveira Coelho

Professora

104

Silvinha da Silva Santos

Regente de Classe

752

Simone Alves da Luz

Professora Pedagoga

1552

Simone Gomes dos Santos

Professora Pedagoga

1078

Viane Matos da Silva

Professora Pedagoga

1079

Welma Moraes de Santana

Professora Pedagoga

SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

FUNDO MANUT. ENS. VAL. MAGISTERIO

SEGMENTO DE APOIO E TÉCNICOS

ESCOLA SAO JORGE - FUNDEB CONC. 30%

Matricula

Servidor

Cargo

1026

Aldacy Pereira de Sousa

Aux. Serv. Gerais

87

Cacilda Maria Louro

Cozinheira

96

Elza Gomes dos Santos

Aux. Serv. Gerais

1444

Evando Ferreira de Oliveira

Guarda

18

Ideni Aparecida de Oliveira

Aux. Serv. Gerais

55

Israelita Francisco Veloso

Aux. Serv. Gerias

56

Joaquim Silva de Souza

Agente de Segurança

70

José Rezende Duarte

Agente de Segurança

1554

Josimeire Soares Amorim

Merendeira

60

Luana Gomes Tavares

Inspetor de Alunos

75

Maria Aparecida Dias Fernandes Duarte

Téc. Administrativa Educacional

33

Nívea Almeida Alves

Téc. Administrativa Educacional

1555

Pabblo Henrique Ferreira Campos

Aux. Serv. Gerais

SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

FUNDO MANUT. ENS. VAL. MAGISTERIO

SEGMENTO DE PROFESSORES

ESCOLA ISAIAS P. SANTOS – CONCURSADOS FUNDEB 70%

Matricula

Servidor

Cargo

1852

Claudia Terezinha da Veiga Ribas

Professora Pedagoga

1991

Feliciane Luiza dos Reis

Professora Pedagoga

1080

Josélia da Silva Moura

Professora Pedagoga

1993

Leda Ferreira de Assis Cabral

Professora Pedagoga

21

Lindomar Alves de Sousa

Professora de Letras

1992

Maria de Fátima Alves dos Santos

Professora Pedagoga

1088

Maria Schulz

Professora Pedagoga

1994

Marlene Maria de Araújo

Professora Pedagoga

1553

Palmira Roberta Felix

Professora Pedagoga

86

Sirlânia Pereira Neves

Professora Pedagoga

SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

FUNDO MANUT. ENS. VAL. MAGISTERIO

SEGMENTO DE APOIO E TÉCNICOS

ESCOLA ISAIAS P. SANTOS – CONCURSADOS FUNDEB 30%

Matricula

Servidor

Cargo

1023

Cleidialda Rodrigues de Souza

Merendeira

51

Elisangela Resende

Aux. Serv. Gerais

1698

Jucélia de Souza Nunes

Inspetora de Alunos

1694

Katiuscia Monteiro Negre

Inspetora de Alunos

1030

Luana Maria Oliveira da Silva

Aux. Serv. Gerais

22

Magaly Sousa Negreiro Lima

Téc. Administrativa Educacional

107

Maria das Graças Santana Machado

Inspetora de Alunos

1022

Rosemeire Vicente dos Santos

Auxiliar de Serv. Gerais

102

Silvia Monteiro da Silva Santos

Inspetor de Alunos

1696

Suenny Fernanda Ávila de Sousa

Inspetor de Alunos

1695

Suzilene de Oliveira Pereira

Inspetor de Alunos

1024

Vania Pereira de Souza Oliveira

Merendeira

SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

SEMEC CONCURSADOS_EDUCAÇÃO 10%

Matricula

Servidor

Cargo

1563

Carlos Adriano Vanderley Negreiro

Motorista

1083

Carlos Alberto Cardoso dos Santos

Motorista

1556

Divino Flavio Batista Pinheiro

Motorista

14

Elizene Maracaipes de O. Moura

Téc. Administrativa Educacional / FUNAPEM

1029

Rejane Evangelista Galvão

Téc. Administrativa Educacional/ Coord. PBF

43

Wandeir Silverina da Silva Sousa

Professora de Letras/Sec. Educação

SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA

SEMEC COMISSIONADOS_EDUCAÇÃO 10%

Matricula

Servidor

Cargo

8719-1

Guilherme Aparecido Scheel

Assistente Pedagógico

2194

Lais Gomes

Assessora Pedagógica

2198

Nilmar Hoser

Coordenador de Artes e Cultura

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial ao Decreto nº 2251/2021.

Pontal do Araguaia - MT, 22 de Junho de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal