2º SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 37/2020

Pelo presente instrumento de TERMO ADITIVO, que se regula pelos preceitos da lei geral de licitações 8.666/93 em seu Art. 65 Parágrafos 1º e 2º.

Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

DAS PARTES

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade RG 377970 e CPF 299.631.761.00, residente e domiciliado na Rua: Ramão Lara franco, nº: 78 e a empresa 78.240-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa: EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 04.420.916/0003-13, ENDEREÇO RODOVIA DOS IMIGRANTES BAIRROP CAPELA PISSARRÃO – VÁRZEA GRANDE MT.

Doravante denominada CONTRATADA oriundo do Processo licitatório na modalidade ADESÃO A ATA 13/2020, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Termo ADITIVO de REAJUSTE ao CONTRATO 37/2020, que reger-se-á pela Lei 10.520/02 e lei Federal 8.666/93 e suas alterações e pelas Cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REJUSTE DO PREÇO

O presente termo terá por finalidade O REAJUSTE DO VALOR firmado inicialmente. Conforme previsto na clausula décima primeira. com as devidas justificativas, nos termos do artigo 65 da Lei 8666/93.

Desta forma fica assim reajustado o preço inicial do contrato supra referenciado.

PRODUTO	VALOR CONTRATUAL / TONELADA	% REAJUSTE	VALOR REAJUSTADO	VALOR APÓS O REAJUSTE/ TONELADA.
RLC1	R$:3.086,55	6,46%	R$:199,39	R$:3.285,94

DEMOSNTRATIVO DE PREÇOS

Todas as demais cláusulas do contrato original, permanecerão inalteradas e mantidas integralmente.

CLÁSUSULA QUARTA DA PUBLICIDADE

O departamento de Licitaçãofica incumbido de fazer a publicação deste em diário oficial para que surta seus efeitos legais, conforme previsto em lei.

CLÁUSULA QUINTA DO FORO

E, por estarem assim, em pleno acordo as partes elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar fielmente por si os seus sucessores legais, todas as cláusulas contratuais, tudo na presença de duas testemunhas que também assinam.

Porto Esperidião - MT, 05 DE FEVEREIRO 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO

EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 04.420.916/0003-13

Contratada