LEI N.º 1.205/2021

“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras da 1ª Copa Taquari de Futsal 2021 e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o pagamento de premiação, para as equipes vencedoras da 1ª Copa Taquari de Futsal, a ser realizada no Ginásio de Esportes da Escola Municipal Elzinha Lizardo Nunes, com início em 02/07/2021 e encerramento em 28/08/2021, totalizando o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), distribuído da seguinte forma:

I – Premiação Categoria Livre:

a) 1.º Lugar: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Troféu + Medalhas;

b) 2.º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Troféu + Medalhas;

c) 3º Lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - Troféu + Medalhas;

d) 4º Lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais) - Troféu + Medalhas;

e) Artilheiro: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) - Troféu;

f) Melhor Defesa: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) - Troféu

II – Premiação Categoria Master (Ano Base 1986 – 35 anos):

a) 1.º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais) – Troféu + Medalhas;

b) 2.º Lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais) – Troféu + Medalhas;

c) Artilheiro: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) + Troféu ;

d) Melhor Defesa: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) + Troféu.

III – Premiação Categoria Livre Feminino

a) 1.º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais) – Troféu + Medalhas;

b) 2.º Lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais) – Troféu + Medalhas;

c) Artilheiro: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) + Troféu ;

d) Melhor Defesa: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) + Troféu.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 02.060.0.0.27.812.9110 - 27.812.9110.2134 – 3.3.90.31.00.00 0100000000 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 22 de junho de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal de Alto Taquari