NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE EMISSÃO DE ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO DE SOLO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JURUENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE JURUENA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação de regulamentação nos processos de parcelamento do solo urbano do território do Município de Juruena-MT, dentro do que institui a Lei Federal nº 6.766/1979.

CONSIDERANDO a publicação da Lei Municipal nº 1.327 de 16 de junho de 2021, que dispõe SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO o disposto no art. 50 da Lei Municipal nº 1.327 de 16 de junho de 2021.

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados para compor à presente Comissão de Acompanhamento de todos os empreendimentos de parcelamento do solo, dispostos na lei municipal nº 1.327 de 16 de junho de 2021.

I - ADRIANA TAVARES DE AMORIM BORDIN, CPF 021.612.881-13

II – ERIVELTON ZIGER SILVEIRA, CPF 011.606.931-70

III – GLAUCIO ANDRÉ LUIZ DO CARMO FILHO, CPF 050.595.961-50

IV – JOSÉ ROMILDO VIEIRA PANCIERI, CPF 057.712.317-38

V- LUIZ CARLOS DOS SANTOS, CPF 041.461.481-03

VI – MARCIA COUTINHO DE CARVALHO, CPF 855.444.001-30

VII - ODILON JOSÉ GOMES BARBOSA JUNIOR, CPF 092.979.196-77

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e comunique-se.

Juruena-MT, 21 de junho de 2021.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO.

Prefeito Municipal