“Autoriza pagamento aos vencedores do 2º Festival de Música Online de Alto Taquari.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, na pessoa do Sra. Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado, a proceder o pagamento de premiação, dos vencedores do “2º Festival de Música Online” de Alto Taquari-MT a ser realizado no Centro Cultural Municipal local nos dias 30 e 31 de julho, totalizando o valor R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Parágrafo Único – O Projeto em questão tem como finalidade promover o 2º Festival de Música Online com o objetivo de estimular, divulgar e valorizar a Cultura.

Artigo 2° - O “Projeto de Música Online” será desenvolvido com artistas amadores do município e região maiores de 16 anos (solo ou dupla), nas seguintes categorias:

Categorias

Solo

Dupla

Premiação

Taxa de inscrição isenta

Categoria Solo

1º Lugar: R$ 3.000,00 + Troféu

2º Lugar: R$ 2.000,00 + Troféu

3º Lugar: R$ 500,00 + Troféu + 1 Violão

Categoria Dupla

1º Lugar: R$ 3.000,00 + Troféu

2º Lugar: R$ 2.000,00 + Troféu

3º Lugar: R$ 500,00 + Troféu + 2 Violões

Artigo 3° - O Projeto de Música Online terá como Gestora a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em parceria com a Prefeitura Municipal de Alto Taquari.

§ 1º– Cabe a Coordenação do Projeto preparar, acompanhar e desenvolver um cronograma juntamente com a comissão organizadora do Evento.

Artigo 4.º – As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente dentro da Secretaria M. de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

02.060.0.0.27.812.9110-27.812.9110.2134- 3.3.90.31.00.00 010000000

Artigo 5.º – Fica autorizada a captação de recursos externos mediante doação, contribuição, donativos, concessão, oferta e outros.

Artigo 6.º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Alto Taquari – MT, 22 de junho de 2021.

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Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal