PORTARIA N.º 215/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021

DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO: O disposto no Art. 122, IX, da Lei Municipal 069/1993 de 28 de Maio de 1993;

CONSIDERANDO: O disposto no Art. 6º, da Lei Municipal 644/2019 de 13 de Novembro de 2019;

CONSIDERANDO: O disposto no Art. 8º, II, da Lei Municipal 644/2019 de 13 de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Rescindir o Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado – Nº 020/2021 de 05 de Abril de 2021, Sra. Marlene Rodrigues Marques, Gari, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica orçamentária correspondente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, suplementadas se necessário, na forma da legislação específica que disciplina a matéria.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 14 de Junho de 2021.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

-PREFEITO-