TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Modalidade:

Adesão/Carona em registro de preço

Número/Ano:

9/2021

Data de abertura:

22/06/2021 00:00:00

Tipo de avaliação:

Por item

Critério de avaliação:

Menor preço

Registro de preço:

Não

Condição de pagamento:

ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO

Credenciamento:

Não

Chamamento:

Não

Objeto da licitação:

CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA HABILITADA PARA PRESTACAO SERVICOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE SERVICOS NO AMBITO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, NA DEFESA DOS INTERESSES DO CONTRATANTE, RELACIONADOS COM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS PRETÉRITOS, FIRMADOS COM A UNIÃO E O ESTADO, EM FACE DAS PENDENCIAS JUNTO AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA UNIÃO, ESTADO E TCE E AS AÇÕES JUDICIAIS RELACIONADAS AS CONTAS DOS CONV^NIOS PENDENTES COM POTENCIAL RISCO DE PREJUÍZOS AO MUNICIPIO.

O Presidente da comissão permanente de licitação, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

DECLARAR, para todos os fins, que através do processo administrativo n° 025/2021 , modalidade: Adesão/Carona em registro de preço, n° 09/2021 o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ADERE ao processo licitatório, da Ata de Registro de Preço nº 03/2021, relativa ao Concorrência nº 1/2021, promovido pelo Órgão Gerenciador MUNICIPIO DE DOM AQUINO, CNPJ 33.471.190.0001-23, destinado a CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA HABILITADA PARA PRESTACAO SERVICOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE SERVICOS NO AMBITO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, NA DEFESA DOS INTERESSES DO CONTRATANTE, RELACIONADOS COM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS PRETÉRITOS, FIRMADOS COM A UNIÃO E O ESTADO, EM FACE DAS PENDENCIAS JUNTO AOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA UNIÃO, ESTADO E TCE E AS AÇÕES JUDICIAIS RELACIONADAS AS CONTAS DOS CONV^NIOS PENDENTES COM POTENCIAL RISCO DE PREJUÍZOS AO MUNICIPIO. de acordo com as normas estabelecidas pelo edital relativa ao Concorrência nº 1/2021, do contrato com o(s) fornecedor(es) e dos itens de especificação e quantidades abaixo discriminadas.

DECLARAR, ainda, que todos os atos do Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, subsequentes a esta anuência ficam desde já RATIFICADOS, salvo aqueles que alterem substancialmente o objeto.

VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS Exclusivo

Valor Total: R$ 120.000,00

Descrição do item

Unidade

Quantidade

Valor unitário

Valor total

SERVICO DE CONSULTORIA NA AREA ADMINISTRATIVA - DO TIPO ASSESSORIA NA AREA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA COM FOCO EM GOVERNANCA

SERV.

12,0000

R$ 10.000,00

R$ 120.000,00

Barão De Melgaço - MT, 23 de junho de 2021

Prefeito Municipal