PEDIDO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO

SOLICITANTE: ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEL LTDA.

DECISÃO Na esteira do parecer jurídico n. 042/2021, que opinou pela possibilidade do reequilíbrio econômico e financeiro do contrato n. 14/2020, firmado junto à empresa ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEL LTDA., cujo objeto é o fornecimento de combustíveis ao município, DECIDO pela efetivação do reequilíbrio econômico e financeiro, pelos mesmos fundamentos e motivos aduzidos no parecer jurídico anexo, haja vista vislumbrar os requisitos.

No que tange aos índices e valores, acompanho o parecer do setor financeiro/contábil, também anexo a esta decisão.

Publique-se.

GABINETE PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, 18 de Junho de 2021.