PEDIDO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO

SOLICITANTE: COMERCIAL LUAR EIRELI-EPP.

DECISÃO Na esteira do parecer jurídico n. 040/2021, que opinou pela possibilidade do reequilíbrio econômico e financeiro do contrato n. 09/2020, firmado junto à empresa COMERCIAL LUAR EIRELI- EPP, cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios ao município, DECIDO pela efetivação do reequilíbrio econômico e financeiro, pelos mesmos fundamentos e motivos aduzidos no parecer jurídico anexo, haja vista vislumbrar os requisitos legais.

No que tange aos índices e valores, acompanho o parecer do setor financeiro/contábil, também anexo a esta decisão.

Publique-se.

GABINETE PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, 18 de Junho de 2021.