Portaria Nº 637/2021
23 de Junho de 2021
Portaria Nº 637/2021
De 22 de junho de 2021
Dispõe sobre a Comissão de estudo para elaborar propostapara instituição do Regime de Previdência Complementar – RPC,e dá outras providências.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 9º, § 6º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar os seguintes servidores para composição da Comissão de estudo para elaboração de proposta para instituição do Regime de Previdência Complementar – RPC no Município de Canarana - MT:
I – Edirce Eunes de Andrade;
II – Hudson José Branquinho;
III – Walter Custódio da Silva;
IV – Josafat Moraes Maciel;
V – Sheila Cristina Pasqualotti;
VI – Adão Jóris dos Santos Josende.
Art. 2º - Para conclusão dos trabalhos, a Comissão terá o prazo até 10 de novembro de 2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e afixação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 22 de junho de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal