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Pref. Canarana

Portaria Nº 637/2021

De 22 de junho de 2021

Dispõe sobre a Comissão de estudo para elaborar propostapara instituição do Regime de Previdência Complementar – RPC,e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 9º, § 6º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar os seguintes servidores para composição da Comissão de estudo para elaboração de proposta para instituição do Regime de Previdência Complementar – RPC no Município de Canarana - MT:

I – Edirce Eunes de Andrade;

II – Hudson José Branquinho;

III – Walter Custódio da Silva;

IV – Josafat Moraes Maciel;

V – Sheila Cristina Pasqualotti;

VI – Adão Jóris dos Santos Josende.

Art. 2º - Para conclusão dos trabalhos, a Comissão terá o prazo até 10 de novembro de 2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 22 de junho de 2021.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal