DECRETO N° 042/2015,

De 23 de Outubro de 2015.

“Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da administração publica municipal e da outras providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL de ROSÁRIO OESTE – MT, Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais, e;

C O N S I D E R A N D O as comemorações alusivas ao dia do servidor publico neste dia 28.10.2015;

C O N S I D E R A N D O a previsão legal contida na Lei Municipal 1.234 de 04.05.2011, que em seu artigo 318 que consagra do dia 28 (vinte e oito) de outubro como dia do servidor publico municipal;

C O N S I D E R A N D O a necessidade de adequação da data por questões administrativas;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica prorrogado o feriado em comemoração do “Dia do Servidor” para o dia 30.10.2015 (sexta feira).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 23 de Outubro de 2015.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal