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Pref. São Félix do Araguaia

RGF PUBLICAÇÃO

PERIODICIDADE QUADRIMESTRAL E/OU SEMESTRAL CONFORME ACORDO JUNTO AO TCE

DECLARAÇÃO

Declaro, sob as penas da lei, que o Relatório de Gestão Fiscal de todos os poderes do município de SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT, relativo ao 1º. Quadrimestre de 2021, foi publicado com afixação no Mural da Prefeitura, no período de 10 de maio a 10 de junho de 2021, contendo os elementos dispostos nos Artigos 54, 55 e 63, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

Comprometo-me sob as penas da lei, a encaminhar, nesta data, uma via da presente declaração ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

São Felix do Araguaia-MT, 10 de maio de 2021.